TJSC - 5038653-23.2023.8.24.0038

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

JOINVILLE - CPP

CPF *43.***.*99-29

JOINVILLE - 1 DPC

CPF *24.***.*75-48

CAIO CATALAN ALBERTO

CPF *80.***.*97-09

PAULO JOSE REIS VENERA

CPF *26.***.*78-38

Polo Passivo

Partes

ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

CPF *54.***.*20-05

Advogados

RICARDO BRETANHA SCHMIDT

OAB: 033356/SC

CPF *63.***.*99-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 09/07/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 17:26

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 09/07/2025 17:26

    Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

  • 09/07/2025 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/07/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 09/07/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 08/07/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/07/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 08/07/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 08/07/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 07/07/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 19:06

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/07/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 04/07/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 04/07/2025 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5038653-23.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Rodrigo BusarelloATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 03/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 26/06/2025 13:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:31

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50407973320248240038/SC referente ao evento 28

  • 03/04/2025 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 29/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 19/09/2024 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 17/09/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 10/09/2024 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 09/09/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 09/09/2024 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 12:58

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 22:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 18:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVEJCr01 para VRG01JVE01) - Resolução TJ N. 21 de 19 de junho de 2024

  • 14/08/2024 14:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/08/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 12/07/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 01/07/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 01/07/2024 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 24/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 23/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 23/05/2024 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 23/05/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 22/04/2024 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 20/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00

  • 05/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/04/2024 13:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 113

  • 03/04/2024 13:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/03/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/03/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 20/03/2024 16:59

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:47

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 15/03/2024 14:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 15/03/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/03/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 14/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 14/03/2024 17:38

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/03/2024 15:32

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de videoconferência (233) - 14/03/2024 14:00. Refer. Evento 89

  • 14/03/2024 14:38

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 14/03/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:31

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 07/02/2024 12:12

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 10/01/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 09/01/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/01/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/01/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 12:53

    Determinada a intimação

  • 09/01/2024 11:12

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de videoconferência (233) - 14/03/2024 14:00

  • 01/12/2023 14:54

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 17/11/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 18:24

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/11/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/11/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/11/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/11/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/11/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/11/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/11/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 14:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 01/11/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/10/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/10/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 15:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA

  • 10/10/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/09/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

  • 21/09/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/09/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/09/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2023 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/09/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 17:57

    Despacho

  • 20/09/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/09/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA - INDICIADO

  • 19/09/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2023 19:38

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/09/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/09/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 17:44

    Expedição de alvará de soltura

  • 18/09/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de alvará de soltura - 18/09/2023 17:22:12)

  • 18/09/2023 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de certidão - 18/09/2023 17:24:40)

  • 18/09/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:56

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 18/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/09/2023 14:58

    Audiência de custódia - cancelada - Local Sala 18 - 18/09/2023 14:00. Refer. Evento 11

  • 18/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:52

    Juntado(a)

  • 18/09/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 18/09/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:06

    Audiência de custódia - designada - Local Sala 18 - 18/09/2023 14:00

  • 18/09/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:59

    Expedição de ofício

  • 18/09/2023 11:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 18/09/2023 11:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 18/09/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL CESAR SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2023 09:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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