02/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039277-98.2024.8.24.0018/SC AUTOR: ADRIANA COROMOTO ROMANADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
29/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039277-98.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: ADRIANA COROMOTO ROMANADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 867,55
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 09/07/2025 13:37:11
09/07/2025 09:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039277-98.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: ADRIANA COROMOTO ROMANADVOGADO(A): ANA LAIS BATISTA DE MELO (OAB SC071494)ADVOGADO(A): SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC031400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:11

Juntada de Petição
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 11:23

Juntada de Petição
31/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/12/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA COROMOTO ROMAN. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:54

Determinada a intimação
16/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/12/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA COROMOTO ROMAN. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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