03/09/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50555541520258240000/TJSC
26/08/2025 11:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50555541520258240000/TJSC
15/08/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555541520258240000/TJSC
13/08/2025 02:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5122259-52.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: GISLAINE MORAES DO REALADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento, verifico que o pedido liminar foi deferido (processo 5055554-15.2025.8.24.0000/TJSC, evento 9, DESPADEC1).

Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos (evento 20).
24/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 09:45

Despacho
24/07/2025 04:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/07/2025 02:39

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 19:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50555541520258240000/TJSC
16/07/2025 19:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50555541520258240000/TJSC
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5122259-52.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: GISLAINE MORAES DO REALADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por GISLAINE MORAES DO REAL, já qualificada, em face da decisão do evento 11, pretendendo a sua alteração em razão de contradição, uma vez que comprovada a hipossuficiência financeira. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Na hipótese, observa-se que a pretensão da parte embargante, na verdade, é a reforma da decisão, por não concordar com os seus termos.

Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria julgada e tampouco para revisar o conteúdo da decisão.

Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. É um truísmo, mas se repete: embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado.

São recurso de cognição vinculada.

Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos.

Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão.

O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos) [...]" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0500525-70.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel.

Des.

Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 22-02-2018).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se a determinação do evento 11.
30/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 02:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE MORAES DO REAL. Justiça gratuita: Indeferida.
04/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 00:05

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
04/05/2025 00:05

Decisão interlocutória
17/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
16/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:26

Determinada a intimação
14/11/2024 15:51

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cédula de crédito à exportação
07/11/2024 13:12

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE MORAES DO REAL. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2024 08:41

Distribuído por dependência - Número: 50692325720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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