TJSC - 5007130-95.2022.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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11/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/08/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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04/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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01/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 14:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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31/07/2025 18:28
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 12/11/2025 13:30
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30/07/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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19/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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09/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/05/2025 19:16
Juntada de Petição
-
04/04/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/04/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/04/2025 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
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19/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/02/2025 13:25
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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13/02/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:19
Despacho
-
13/02/2025 12:55
Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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21/01/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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21/01/2025 13:37
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
21/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 16:14
Juntado(a)
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20/01/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão - 20/01/2025 15:48:08)
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17/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/12/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/12/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 10:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Motivo: Devolvo em virtude de pedido de exoneração.
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11/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 30/09/2024
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27/09/2024 16:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 27/09/2024
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16/09/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
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16/09/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES (por substituição em 16/09/2024 16:02:15)
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16/09/2024 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LAURO RAMME
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16/09/2024 10:20
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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16/09/2024 10:20
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
16/09/2024 10:20
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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10/09/2024 14:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/10/2023 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/10/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 15:04
Decisão interlocutória
-
17/10/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:31
Juntada de Certidão
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007130-95.2022.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAROLINA BRAGA DA SILVA ACUSADO: RAFAEL CARNEIRO XAVIER ACUSADO: RODRIGO GAIO EDITAL Nº 310047857598 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINA BRAGA DA SILVA de CPF: *36.***.*82-02, RAFAEL CARNEIRO XAVIER de CPF: *18.***.*91-62 e RODRIGO GAIO de CPF: *17.***.*05-60.
Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: de forma consciente e deliberada, infringiram determinação do poder público que visava impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Na data dos fatos, a guarnição foi acionada para deslocar até o endereço acima indicado, oportunidade que constatou que estavam em via pública ingerindo bebida alcoólica.
Destaca-se ainda que as pessoas não estavam seguindo as medidas de segurança sanitária, as quais consistiam em utilizar máscara e manter o distanciamento social.
Sendo assim, os denunciados agiram em desconformidade com o artigo 8º, § 1º, do Decreto Estadual n. 562 de 17 de abril de 2020, do Estado de Santa Catarina. Diante do exposto o Ministério Público denuncia RODRIGO GAIO, CAROLINA BRAGA DA SILVA e RAFAEL CARNEIRO XAVIER como incurso no art. 268 do Código Penal, pelo que requer seja autuada, designada audiência na forma do rito sumariíssimo (art. 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal), ocasião em que os denunciados e seus defensores poderão aceitar a proposta de suspensão condicional do processo e, caso não seja aceita ou não seja os denunciados localizados, requer o recebimento da presente denúncia e, em seguida, proceda-se a a oitiva das testemunhas, culminando com o interrogatório (art. 81 e 89, §1º ambos da Lei n. 9.099/95) e, ao final, julgada procedente para condenar os denunciados.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:42
Expedição de Edital
-
01/09/2023 16:41
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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24/08/2023 15:46
Juntada de Petição
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02/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/07/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/07/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:36
Decisão interlocutória
-
22/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 15:50
Despacho
-
09/02/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/02/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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02/02/2023 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2023 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 04:17
Juntada de Certidão
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27/01/2023 03:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/01/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/01/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 13:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2022 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
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12/12/2022 16:42
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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08/12/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2022 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 01:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 23:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/11/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/11/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2022 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LAURO RAMME (por substituição em 16/12/2022 14:01:37)
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10/11/2022 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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10/11/2022 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO
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10/11/2022 17:40
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
10/11/2022 17:40
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
10/11/2022 17:40
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
09/11/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 16:11
Determinada a intimação
-
17/10/2022 21:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 19:03
Juntada de Petição
-
17/10/2022 19:00
Distribuído por dependência - Número: 50010505220218240080/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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