08/08/2025 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50567831020258240000/TJSC
21/07/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 368 Número: 50567831020258240000/TJSC
21/07/2025 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10933672, Subguia 5720481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
21/07/2025 17:05

Link para pagamento - Guia: 10933672, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5720481&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5720481</a>
21/07/2025 17:05

Juntada - Guia Gerada - DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - Guia 10933672 - R$ 685,36
30/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 368
27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 368
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014316-15.2004.8.24.0008/SC EXEQUENTE: DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB SC013867)ADVOGADO(A): MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (OAB SC007608) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de fração de remuneração.

O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.

As exceções à impenhorabilidade de verba salarial previstas no §2º do artigo 833 do CPC não se encontram presentes no caso concreto, pois somente quando for elevada a renda do devedor (superior a 50 salários mínimos) é que se cogita a possibilidade de penhora de percentual dos vencimentos, sem prejuízo ao sustento do devedor. No caso vertente, analisando a declaração de imposto de renda da executada, verifico que os vencimentos não são elevados a ponto de permitir a penhora da fração salarial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.

INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A NORMA INSERTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015 PODERIA SER FLEXIBILIZADA, A POSSIBILITAR A PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO ADVERSO.

INACOLHIMENTO.

CITADA NORMA QUE EMBORA NÃO DETENHA CARÁTER ABSOLUTO, PODENDO SER EXCEPCIONADA, DEMANDA, PARA TANTO, QUE OS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA SEJAM SUPERIORES A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESSALVADAS EVENTUAIS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO QUE SEJA PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EVIDENCIADAS NA HIPÓTESE.

PRECEDENTES.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, AI 5001879-45.2022.8.24.0000, Rel.

Des.

José Maurício Lisboa, j. 19/05/2022).

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de penhora de fração salarial. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
26/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:03

Despacho
24/06/2025 18:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
13/05/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345583020248240000/TJSC
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
30/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:27

Juntado(a)
30/04/2025 10:21

Expedição de ofício
30/04/2025 10:21

Expedição de ofício
05/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 18:00

Decisão interlocutória
19/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
11/03/2025 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50345583020248240000/TJSC
11/12/2024 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
11/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:30

Despacho
31/10/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345583020248240000/TJSC
22/10/2024 16:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331 e 332
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
29/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:34

Despacho
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331 e 332
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.738,61
03/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILTON ANTONIO TONINI. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DA SILVA DELFINO TONINI. Justiça gratuita: Não requerida.
03/07/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO RICARDO ORTIGOZA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
26/06/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50345583020248240000/TJSC
12/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8101936, Subguia 4139909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição
11/06/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50345583020248240000/TJSC
11/06/2024 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8101936, Subguia 4139909
11/06/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - ANILTON ANTONIO TONINI - Guia 8101936 - R$ 660,86
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308 e 309
10/05/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Conclusos para decisão - 10/05/2024 12:10:27)
10/05/2024 12:05

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 12:02

Expedição de ofício
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:12

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 297 e 298
29/04/2024 15:40

Juntada de Petição
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 296
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297 e 298
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:23

Despacho
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
09/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
02/04/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
27/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:37

Despacho
27/03/2024 10:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
18/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
27/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.011,46
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
23/02/2024 17:40

Expedição de Alvará
23/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:12

Juntada de Petição
23/02/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 268
22/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
22/02/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
16/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:49

Decisão interlocutória
15/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:49

Juntada de Petição
12/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
20/12/2023 17:00

Juntada de Petição
20/12/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035643785. Valor transferido: R$ 1.600,00
19/12/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035624039. Valor transferido: R$ 618,39
15/12/2023 19:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
15/12/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (SANDRA DA SILVA DELFINO TONINI)
15/12/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (MAXIMUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUBRIFICANTES LTDA)
15/12/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (KELLY MIYAZAKI ORTIGOZA)
15/12/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (EVANDRO RICARDO ORTIGOZA)
15/12/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (ANILTON ANTONIO TONINI)
15/12/2023 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035588032. Valor transferido: R$ 55.000,00
15/12/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035587877. Valor transferido: R$ 0,88
15/12/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035587869. Valor transferido: R$ 10,00
15/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035588687. Valor transferido: R$ 0,35
15/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000035588415. Valor transferido: R$ 0,23
14/12/2023 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/12/2023 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/12/2023 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/12/2023 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
14/12/2023 16:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 13:56

Despacho
27/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
24/11/2023 17:27

Juntada de Petição
09/11/2023 21:16

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/08/2023 14:57

Decisão interlocutória
18/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
19/04/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226
19/04/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
19/04/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/04/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2023 18:21

Expedição de ofício
14/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:38

Decisão interlocutória
14/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedição de ofício - 14/04/2023 14:15:37)
29/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
16/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 13:11

Decisão interlocutória
04/12/2022 13:37

Conclusos para decisão
30/11/2022 23:21

Juntada de Petição
30/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 208
14/10/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206 e 208
03/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 11:34

Decisão interlocutória
16/08/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY MIYAZAKI ORTIGOZA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILTON ANTONIO TONINI. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMUM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUBRIFICANTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2022 14:17

Conclusos para decisão
16/08/2022 14:15

Alterado o assunto processual
22/07/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
06/06/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:42

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:29:55). Refer. Evento 185
11/12/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:29:55). Refer. Evento 184
11/12/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:29:55). Refer. Evento 183
11/12/2021 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:29:55). Refer. Evento 182
10/12/2021 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 183
10/12/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
29/11/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 178
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
08/11/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 18:43

Decisão interlocutória
29/10/2021 13:35

Conclusos para decisão
26/10/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/09/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:55

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:34

Expedição de Alvará
21/09/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/09/2021 19:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA03 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
08/09/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
08/09/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/09/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 13:02

Decisão interlocutória
31/08/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153
27/08/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/08/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2021 16:38

Despacho
12/08/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/07/2021 22:47

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 16:04

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:54

Despacho
22/07/2021 18:33

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 18:26

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 17:45

Juntada de Petição
18/06/2021 15:07

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2021 21:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
18/12/2020 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/11/2020 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/05/2020 12:57

Concedida a utilização do Bacenjud - 1.1. Assim, defiro, de ofício, o pedido de arresto online em caráter cautelar porque preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. 1.2. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(
13/02/2020 18:01

Conclusos para decisão Bacenjud
30/01/2020 18:17

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.20.10009354-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 30/01/2020 18:10
23/01/2020 06:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226
21/01/2020 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias e
14/01/2020 11:56

Mero expediente - SAJ - Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direit
25/11/2019 15:56

Conclusos para decisão Bacenjud
21/11/2019 19:15

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBNU.19.10204953-8 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 21/11/2019 18:48
14/11/2019 01:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2019 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0989/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 3177 Página:
28/10/2019 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0989/2019 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias e
28/10/2019 07:06

Mero expediente - SAJ - Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direit
22/10/2019 16:40

Conclusos para despacho
22/10/2019 16:40

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte
23/08/2019 05:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0751/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:
21/08/2019 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0751/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema Renajud e para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias. Advog
21/08/2019 16:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema Renajud e para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.
21/08/2019 16:01

Juntada de consulta Renajud
21/08/2019 16:01

Juntada de restrição Renajud
21/08/2019 16:01

Juntada de consulta Renajud
02/10/2018 18:32

Informação - SAJ - CX. 1392/18 DIGESC
02/10/2018 16:25

Juntada
07/08/2018 13:52

Recebidos os autos
06/08/2018 15:36

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro a consulta de bens em nome dos executados, na forma acima exposta.Do resultado obtido, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá impulsionar o feito requerendo o
20/11/2017 18:40

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: WBNU17101235999
03/11/2017 13:00

Conclusos para sentença
01/11/2017 17:06

Recebidos os autos
19/05/2016 16:45

Autos entregues em carga ao Advogado
19/05/2016 16:33

Recebidos os autos
05/11/2014 13:16

Conclusos para sentença
04/11/2014 14:37

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório retro.
25/08/2014 14:29

Recebimento - SAJ
14/08/2014 13:23

Carga ao Advogado - Carga a Dra. Maria Simone de Antoni Borazo, OAB/SC nº7.608. Tel.:30356844. Folhas
14/08/2014 13:23

Aguardando envio para o Advogado
11/08/2014 12:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0554/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:
07/08/2014 18:42

Aguardando publicação - Relação: 0554/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advo
11/06/2014 16:28

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
11/06/2014 16:24

Reabertura de processo
13/03/2013 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: 1587 Página:
11/03/2013 18:04

Aguardando publicação - Relação: 0050/2013 Teor do ato: Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito e, em consequência, o arquivamento administrativo dos autos. Transcorrido 1 (um) ano do presente arqu
11/03/2013 17:18

Processo suspenso - SAJ - 04/12/2013
10/12/2012 15:54

Aguardando confecção relação intimação advogado
10/12/2012 10:26

Recebimento - SAJ
04/12/2012 15:13

Despacho determinando arquivamento administrativo - Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito e, em consequência, o arquivamento administrativo dos autos. Transcorrido 1 (um) ano do presente arquivame
30/11/2012 13:06

Concluso para despacho - SAJ
29/11/2012 13:44

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2012 14:07

Juntada de petição - Prot. 035594
07/08/2012 14:03

Recebimento - SAJ
31/07/2012 13:39

Carga ao Advogado - Maria Simone de Antoni Borazo, telefone: 3035-6844, com 98 fls
31/07/2012 13:39

Aguardando envio para o Advogado
23/07/2012 13:25

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0267/2012 Data da Publicação: 20/07/2012 Número do Diário: 1437 Página:
18/07/2012 18:56

Aguardando publicação - Relação: 0267/2012 Teor do ato: Isso posto: a- indefiro o requerimento de expedição de ofício. b- intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 10 (dez) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente
22/05/2012 13:03

Aguardando publicação
27/03/2012 13:07

Aguardando confecção relação intimação advogado
26/03/2012 17:54

Recebimento - SAJ
23/03/2012 16:49

Despacho outros - Isso posto: a- indefiro o requerimento de expedição de ofício. b- intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 10 (dez) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. c- silente, intime-se pessoalmente o
07/03/2012 16:58

Concluso para despacho - SAJ
06/03/2012 14:53

Aguardando envio para o Juiz
05/03/2012 16:55

Juntada de petição - Pt. 092295
11/10/2011 14:34

Aguardando petição
11/10/2011 14:33

Recebimento - SAJ
30/09/2011 14:28

Carga ao Advogado - Carga para a advogada Maria Simone de Antoni Borazo tel: 3035-6844 com 94 folhas
30/09/2011 14:28

Aguardando envio para o Advogado
23/09/2011 14:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0258/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 1247 Página:
21/09/2011 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0258/2011 Teor do ato: 1. Indefiro o pedido de fls. 88-89 em relação ao primeiro, terceiro e quarto executados, ante a ausência de citação. 2. Defiro o pedido de penhora, na forma pretendida às fls. 88-89, em relação aos
02/05/2011 18:55

Aguardando confecção relação intimação advogado
02/05/2011 17:38

Recebimento - SAJ
25/04/2011 18:04

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Indefiro o pedido de fls. 88-89 em relação ao primeiro, terceiro e quarto executados, ante a ausência de citação. 2. Defiro o pedido de penhora, na forma pretendida às fls. 88-89, em relação aos executad
08/04/2011 16:11

Concluso para decisão - BacenJud
08/04/2011 15:44

Aguardando envio para o Juiz
01/04/2011 16:39

Juntada petição de utilização BacenJud
30/07/2010 14:14

Aguardando decurso do prazo
30/07/2010 14:14

Recebimento - SAJ
27/07/2010 16:28

Carga ao Advogado - carga a Dra. Maria Simone de Antoni Borazo. Processo com 87 fls. - 3035-6844
27/07/2010 16:28

Aguardando envio para o Advogado
26/07/2010 11:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2010 Data da Publicação: 26/07/2010 Número do Diário: 971 Página:
22/07/2010 17:40

Aguardando publicação - Relação: 0252/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Simone de Antoni Borazo (OAB 007.608/SC)
11/03/2010 16:21

Aguardando publicação
11/03/2010 10:47

Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/03/2010 10:46

Reabertura de processo
04/12/2008 20:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados
03/12/2008 20:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
30/11/2008 21:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
26/11/2008 15:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
25/11/2008 13:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados
10/07/2008 16:22

Processo arquivado administrativamente
10/07/2008 15:44

Reabertura de processo
29/04/2008 18:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados
29/04/2008 17:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados
01/02/2008 16:50

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 06/2007.
07/12/2007 13:14

Aguardando arquivamento
07/12/2007 13:14

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca do despacho de fls. 82.
26/09/2007 10:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0179/2007 Data da Publicação: 26/09/2007 Número do Diário: 297 Página:
24/09/2007 15:20

Aguardando publicação - Relação: 0179/2007 Teor do ato: VISTOS, PARA DESPACHO. Considerando que o pedido de suspensão do feito, mesmo que deferido, já estaria exaurido a muito tempo, nos termos do art.791, III do Código de Processo Civil, determino a sus
20/04/2007 18:23

Recebimento - SAJ
18/04/2007 17:16

Despacho outros - VISTOS, PARA DESPACHO. Considerando que o pedido de suspensão do feito, mesmo que deferido, já estaria exaurido a muito tempo, nos termos do art.791, III do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito e, em consequê
05/03/2007 18:49

Concluso para despacho - SAJ
16/02/2007 12:59

Aguardando envio para o Juiz
11/01/2006 10:11

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 5ª Vara Cível
11/01/2006 10:11

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 5ª Vara Cível
14/12/2005 15:18

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo solicitado na petição retro.
01/12/2005 14:56

Aguardando decurso do prazo - Pilha 02
29/11/2005 16:22

Juntada de petição
27/10/2005 15:52

Recebimento - SAJ
20/10/2005 13:59

Carga ao Advogado
20/10/2005 13:59

Aguardando envio para o Advogado
17/10/2005 15:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0182/2005 Data da Publicação: 17/10/2005 Número do Diário: 11776 Página: 126/128
11/10/2005 15:42

Aguardando publicação - Relação: 0182/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Simone de Antoni Borazo (OAB 007.608/SC)
21/09/2005 15:20

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/09/2005 15:11

Juntada de carta precatória
12/09/2005 17:52

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais
12/09/2005 16:27

Aguardando devolução de carta precatória - Precatória 07
12/09/2005 14:03

Processo desapensado - Desapensado o processo 008.04.014316-0/001 - Exceção de Incompetência
04/07/2005 15:10

Recebimento - SAJ
15/06/2005 14:11

Concluso para despacho - SAJ
14/06/2005 18:05

Aguardando envio para o Juiz
14/06/2005 15:31

Juntada de petição
25/05/2005 14:02

Recebimento - SAJ
20/05/2005 14:35

Carga ao Advogado
20/05/2005 14:35

Aguardando envio para o Advogado
29/03/2005 18:16

Certidão emitida - Genérico
23/03/2005 13:44

Recebimento - SAJ
04/03/2005 16:40

Concluso para despacho - SAJ
04/03/2005 16:25

Aguardando envio para o Juiz
03/03/2005 16:53

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.04.014316-0/001 - Exceção de Incompetência
14/02/2005 14:25

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência
23/11/2004 15:14

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 36/37, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
12/08/2004 13:49

Aguardando publicação - Edital - 33
06/08/2004 12:43

Aguardando publicação - Edital - 49
06/08/2004 12:16

Recebimento - SAJ
03/08/2004 14:15

Concluso para despacho - SAJ
03/08/2004 13:04

Aguardando envio para o Juiz
02/08/2004 15:01

Recebimento - SAJ
29/07/2004 14:23

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00