TJSC - 0307130-60.2017.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 02.880.567/0001-25

Advogados

GUILHERME PULIS

OAB: 302633/SP

CPF *43.***.*07-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

OAB: 009194/SC

CPF *88.***.*66-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 0307130-60.2017.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAPELANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO)ADVOGADO(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLIAPELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

  • 04/09/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0307130-60.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03071306020178240023/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAPELANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 40 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2025 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 02/09/2025 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 13:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b>

  • 15/08/2025 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 15/08/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 19

  • 11/08/2025 08:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/08/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 23:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 29/07/2025 23:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 17:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/07/2025 13:51

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/07/2025 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2025 10:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 22/07/2025 10:27

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 13/07/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 0307130-60.2017.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 02/07/2025.

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307130-60.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: GXS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) APELADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DIAT (IMPETRADO) ADVOGADO(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 04/07/2025 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 20

  • 03/07/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2025 13:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 03/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 02/07/2025 20:41

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 02/07/2025 20:40

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 14:26

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 02/07/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 187 do processo originário (09/06/2025). Guia: 10593672 Situação: Baixado.

  • 02/07/2025 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 187 do processo originário (09/06/2025). Guia: 10593672 Situação: Baixado.

  • 02/07/2025 13:16

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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