TJSC - 5000526-90.2023.8.24.0078

09/09/2025 12:00

Recebidos os autos - TJSC -> UUG02 Número: 50005269020238240078/TJSC

18/07/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005269020238240078/TJSC

02/07/2025 13:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG02 -> TJSC

01/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2025 13:44

Juntado(a)

12/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 242

08/05/2025 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

08/05/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: Incidente de Impedimento Cível PARA: Procedimento Comum Cível

08/05/2025 10:34

Despacho

07/05/2025 18:36

Conclusos para despacho

07/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

02/05/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

30/04/2025 14:55

Juntado(a)

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 228

14/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/04/2025 14:42

Despacho

14/04/2025 13:53

Conclusos para despacho

14/04/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

14/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

10/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/03/2025 12:49

Juntado(a)

17/03/2025 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 213

10/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

06/03/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 214 Parte Isenta

06/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/02/2025 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2025 09:22

Despacho

18/02/2025 15:15

Conclusos para despacho

17/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

17/02/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

30/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 197

29/01/2025 15:08

Juntado(a)

27/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2025 16:12

Juntado(a)

20/01/2025 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2025 17:25

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/01/2025 06:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 186

09/01/2025 15:25

Juntado(a)

08/01/2025 06:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 186

06/01/2025 12:02

Juntada de Petição

28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

19/12/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/12/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

18/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/12/2024 17:41

Expedição de ofício - 2 cartas

18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

18/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024 17:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2024 15:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2024 13:50

Conclusos para despacho

12/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2024 15:19

Juntada de Certidão

17/10/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024 18:49

Juntado(a)

15/10/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Data do cumprimento: 15/10/2024

14/10/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

14/10/2024 15:48

Expedição de Mandado - UUGCEMAN

11/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2024 16:45

Decisão interlocutória

10/10/2024 12:34

Conclusos para despacho

09/10/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

12/09/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conclusos para despacho - 09/09/2024 18:06:24)

10/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/08/2024 15:07

Juntada de Petição

29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024 19:06

Despacho

27/08/2024 12:08

Conclusos para despacho

26/08/2024 13:11

Juntada de Petição

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 16:42

Despacho

29/07/2024 18:33

Conclusos para despacho

23/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/07/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2024 14:12

Juntada de Certidão

10/07/2024 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

26/06/2024 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/06/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

23/05/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (por substituição em 23/05/2024 15:21:00)

23/05/2024 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

17/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/04/2024 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

01/04/2024 14:59

Juntado(a)

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/03/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024 14:11

Decisão interlocutória

13/03/2024 16:12

Conclusos para despacho

13/03/2024 14:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ARUJFP01 para UUG0201)

13/03/2024 14:49

Classe Processual alterada

13/03/2024 14:49

Alterado o assunto processual

13/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024 13:32

Terminativa - Declarada incompetência

11/12/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/11/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023 14:43

Conclusos para decisão

29/11/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para ARUJFP01)

29/11/2023 14:26

Classe Processual alterada - DE: Incidente de Impedimento Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/11/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023 12:44

Terminativa - Declarada incompetência

27/11/2023 17:16

Conclusos para despacho

20/11/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/11/2023 16:19

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/11/2023 18:14

Despacho

25/10/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2023 13:39

Conclusos para despacho

20/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64

13/10/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

12/10/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 64

27/09/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023 12:56

Decisão interlocutória

11/09/2023 12:24

Conclusos para despacho

05/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023 17:18

Despacho

28/08/2023 16:04

Conclusos para despacho

22/08/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023 17:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Incidente de Impedimento Cível

18/08/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2023 18:20

Despacho

26/06/2023 15:00

Conclusos para despacho

22/06/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/06/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/06/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/05/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILHA DOS SANTOS MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.

22/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023 16:31

Concedida a tutela provisória

17/04/2023 13:35

Conclusos para despacho

05/04/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/04/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023 12:57

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023 14:05

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 14:37

Despacho

27/02/2023 15:31

Conclusos para despacho

17/02/2023 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0101 para UUG0201)

16/02/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para despacho - 15/02/2023 16:45:37)

15/02/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILHA DOS SANTOS MANOEL. Justiça gratuita: Requerida.

13/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio