13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
18/07/2025 14:53

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
17/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
17/07/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - GPUB0504 -> CAMPUB5
09/07/2025 11:32

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000526-90.2023.8.24.0078 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 02/07/2025.
03/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2025 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
03/07/2025 15:04

Vista ao MP
02/07/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILHA DOS SANTOS MANOEL. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
02/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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