17/09/2025 23:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO PIMENTEL - EXCLUÍDA
15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012952-39.2023.8.24.0045/SC RÉU: GILVANIA MARIA COELHO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELLE PORTO EGUCHI (OAB SC068619)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA CORDOVA VIEIRA DA SILVA (OAB SC051149) DESPACHO/DECISÃO Para a produção da prova técnica, das alegadas modificações do veículo, considerando o declínio do perito anteriormente designado, nomeio em substituição, o perito MATHEUS MATTEI VAVASSORI - CREASC1898979, devidamente cadastrado no sistema eproc, independentemente de compromisso (art. 466, caput, do CPC).

Outrossim, a fim de minimizar a controvérsia acerca do imóvel, considerando a inércia do perito anteriormente designado, nomeio em substituição o perito, ADAIR JOSE ZANCANARO - CREASC126613, devidamente cadastrado no sistema eproc, independente de compromisso (art. 466, caput, do CPC).

No mais, cumpre-se integralmente a decisão do evento 52.

Palhoça, data da assinatura digital.
03/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTANA JUNIOR - EXCLUÍDA
26/08/2025 07:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADOLFO SOUZA FILHO - EXCLUÍDA
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 19:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50638875320258240000/TJSC
14/08/2025 09:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50638875320258240000/TJSC
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77
04/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012952-39.2023.8.24.0045/SC RÉU: GILVANIA MARIA COELHO FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELLE PORTO EGUCHI (OAB SC068619)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA CORDOVA VIEIRA DA SILVA (OAB SC051149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por ALMECI FERREIRA em desfavor de GILVANIA MARIA COELHO FERREIRA em que aduz, em apertada síntese, que foi determinada a partilha do bem imóvel descrito na petição inicial na proporção de 50% para cada parte, em decorrência de ação de divórcio.

Ocorre que a parte requerida, que reside no local, não adotou qualquer medida tendente a promover a alienação do bem.

Em razão disso, requereu a extinção do condomínio, alienação judicial da casa, além do recebimento de aluguéis.

Saneado o processo, sobreveio pedido da parte autora objetivando a concessão de tutela de urgência de autorização para residir com as filhas no imóvel localizado na Rua Canoinhas, n. 75, Barra do Aririu, Palhoça/SC, CEP 88134-235. É o relatório.

Decido. 1. É consabido que, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência é admitida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No que tange a probabilidade do direito, tem-se que a copropriedade do imóvel é incontroversa, conforme sentença proferida nos autos do divórcio (processo nº 0300409-89.2018.8.24.0045), que declarou a partilha do bem em 50% para cada parte.

Contudo, a alegação de que o imóvel está desocupado não foi comprovada de forma inequívoca.

A parte autora não apresentou, até o momento, documentos oficiais, fotos, ou testemunhos que confirmem a ausência da parte ré no imóvel.

A parte ré, por sua vez, afirma que ainda reside no local (evento 71), o que gera dúvida razoável sobre a veracidade da alegação.

Assim, não se verifica, neste momento, prova suficiente da desocupação do imóvel, o que compromete a demonstração da probabilidade do direito à posse exclusiva ou compartilhada imediata.

De mais a mais, também não está presente o perigo da demanda, pois embora o autor alegue dificuldades financeiras e necessidade de moradia para si e suas filhas, não há demonstração de urgência extrema ou risco iminente de desabrigo.

Ademais, a concessão da tutela, sem a devida instrução, poderia gerar conflito possessório e risco à segurança das partes, especialmente diante da alegação de que o imóvel ainda está ocupado.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2. Para a produção da prova técnica, considerando o declínio do perito anteriormente designado, nomeio em substituição, o perito engenheiro mecânico RICARDO PIMENTEL (CREASC103918) devidamente cadastrado no sistema eproc, independentemente de compromisso (art. 466, caput, do CPC).

Palhoça, data da assinatura digital.
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:34

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 22:38

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/05/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
06/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:24

Decisão interlocutória
21/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:20

Decisão interlocutória
19/02/2025 18:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 19/02/2025 17:00. Refer. Evento 46
19/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:57

Juntada de Petição
06/02/2025 15:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 19/02/2025 17:00
06/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIA MARIA COELHO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 19:18

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:12

Decisão interlocutória
09/05/2024 18:12

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILVANIA MARIA COELHO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2024 16:04

Juntada de Petição
05/02/2024 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
31/01/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
31/01/2024 15:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/01/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
12/12/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 16:01

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMECI FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 10:57

Determinada a citação
09/10/2023 17:02

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMECI FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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