26/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169
25/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169
22/08/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158
05/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
29/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144, 145 e 146
28/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 20:43

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
07/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010130-91.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649)REQUERIDO: CATIVA WEBSTORE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)REQUERIDO: LAKSHMI PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)REQUERIDO: GEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150)REQUERIDO: GJ ASSESSORIA COMERCIAL E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Valdecir Figueiredo, com endereço profissional na Rua Otto Anlauf Junior, n. 197, bairro Salto do Norte, Blumenau (SC), CEP 89065-345, telefones (47) 3237-6612 e (47) 99903-6000, email [email protected], para assumir o encargo de perito judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC.

Em caso de recusa ou inércia do profissional, determino o sorteio de perito na mesma especialidade, dentre aqueles cadastrados no AJG/PJSC, na forma da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.

O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame.

Os honorários periciais são fixados em R$ 1.000,00 e serão custeados pela(s) parte(s) ativa e passiva pro rata, pois pediu(ram) a prova (evento(s) 138 e 139), conforme art. 95 do CPC. O encargo da(s) parte(s) que não é(são) beneficiária(s) da gratuidade judiciária deve ser depositado nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. O pagamento ao perito deve ser efetuado, via sistema AJG e/ou expedição do alvará, após o término do prazo das partes para manifestação quanto ao laudo apresentado e desde que não haja pedido de complementação pendente de análise, conforme art. 9º, III e §1º, da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC.

Intimem-se sobre o teor desta decisão e, também, depois da apresentação do laudo em juízo, para manifestação no prazo comum de 15 dias, conforme art. 477, § 1º, do CPC.

Quanto à quebra de sigilo, a parte ativa requereu o acesso a conteúdo abrangido pelo direito fundamental à privacidade para fins instrução processual cível, consistente em dados bancários mantidos por instituições financeiras, com o objetivo de viabilizar a satisfação de interesse estritamente privado.

Sobre o tema, cabe anotar que a quebra do sigilo depende da observância de requisitos normativos, de acordo com a modalidade das informações ou comunicações a serem acessadas, porquanto implica restrição do direito fundamental à privacidade, conforme art. 5º, X, XI e XII, da CRFB.

A pretensão diz respeito a dados bancários, os quais abrangem, além do cadastro dos números de contas bancárias, também os registros de movimentações financeiras, incluindo valores, datas e saldos disponíveis.

O acesso forçado a tais dados somente pode ser determinado quando o direito à privacidade representar embaraço injustificável à instrução processual cível ou criminal, desde que haja interesse público na apuração de ilícito, conforme interpretação jurisprudencial do art. 5º, X, da CRFB cumulado com art. 1º, § 4º, da Lei Complementar n. 105/2001 ("A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: [...]").

No caso concreto, concluo ser inviável a pretensão da parte de obtenção dos dados de relacionamentos bancários e dos extratos de movimentação financeira das contas correntes do(s) integrante(s) do polo passivo com a finalidade apenas de viabilizar a cobrança/execução de créditos, porquanto ausente interesse público excepecional na apuração de ilícito cível ou criminal.

Isso porque a medida implica invasão indevida na privacidade da parte devedora, ao devasar as informações quanto aos relacionamentos bancários e, também, no tocante aos estabelecimentos e momentos que recebe ou gasta recursos, mormente em um cenário em que a grande maioria dos gastos pessoais são efetuados mediante transferências/operações bancárias.

Mesmo no caso de informações cadastrais de relacionamentos bancários (sistema CCS Bacen), destaco que a medida de expedição de ofícios é desnecessária, haja vista que eventuais recursos bancários são passíveis de constrição diretamente via sistema Sisbajud.

Notadamente, a orientação do STJ é no sentido de que "a quebra do sigilo bancário deve ser deferida em situações excepcionais quando não houverem meios suficientes para satisfazer a execução e quando tal limitação for proporcional", razão pela qual "a mitigação do sigilo bancário não se revela plausível quando visar a mera satisfação de um direito patrimonial disponível de caráter eminentemente privado, como o pagamento de dívida, principalmente quando existirem outros meios para que esse propósito seja alcançado" (STJ, AgInt no REsp n. 2.032.295/SP, Ricardo Villas Bôas Cueva, 23.10.2023).

Do exposto, indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário.

Por fim, no que se refere à prova oral, determino a intimação das partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.
04/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:14

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 130, 131 e 132
29/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/12/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/12/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:13

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição - LAKSHMI PARTICIPACOES LTDA (PR033150 - MARCIO RODRIGO FRIZZO)
21/10/2024 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
02/10/2024 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8654372, Subguia 4423846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
28/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/08/2024 17:20

Link para pagamento - Guia: 8654372, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4423846&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4423846</a>
27/08/2024 17:20

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 8654372 - R$ 27,12
20/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
16/07/2024 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8228127, Subguia 4201958 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
27/06/2024 18:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8228127, Subguia 4201958
27/06/2024 18:45

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 8228127 - R$ 27,12
12/06/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
23/04/2024 17:14

Expedição de ofício - 1 carta
18/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7669282, Subguia 3928096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
10/04/2024 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7669282, Subguia 3928096
10/04/2024 09:21

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 7669282 - R$ 36,27
25/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/03/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/02/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7236326, Subguia 3723993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
07/02/2024 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7236326, Subguia 3723993
07/02/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 7236326 - R$ 26,06
26/01/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
09/01/2024 17:47

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6924265, Subguia 3569753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,24
30/11/2023 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6924265, Subguia 3569753
30/11/2023 13:44

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 6924265 - R$ 139,24
22/11/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/11/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 18:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6759581, Subguia 3489194 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24
07/11/2023 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6759581, Subguia 3489194
07/11/2023 10:49

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 6759581 - R$ 104,24
31/10/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/10/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:46

Juntada de Petição
13/10/2023 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/10/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:13

Juntada de Petição
13/09/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
29/08/2023 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6195225, Subguia 3218994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
14/08/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6195225, Subguia 3218994
11/08/2023 16:58

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 6195225 - R$ 26,06
01/08/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
26/07/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 20:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 23, 26 e 32
24/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FABIO PRADA
23/06/2023 17:35

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/06/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5837923, Subguia 3040784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,04
21/06/2023 17:03

Juntada de Petição
21/06/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5837923, Subguia 3040784
20/06/2023 17:05

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 5837923 - R$ 17,04
20/06/2023 15:22

Juntada de Petição
20/06/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
15/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2023 18:07

Juntada de Petição
14/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:07

Juntada de Petição
01/06/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/05/2023 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
13/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 14:02

Expedição de ofício - 4 cartas
19/04/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388825, Subguia 2816226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,52
14/04/2023 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005739-30.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
13/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 18:22

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388825, Subguia 2816226
12/04/2023 15:42

Juntada - Guia Gerada - DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 5388825 - R$ 98,52
12/04/2023 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50057393020228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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