TJSC - 5007752-57.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 18:37
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
03/09/2025 14:28
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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03/09/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2025 11:42
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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22/07/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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22/07/2025 17:21
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007752-57.2024.8.24.0064/SC AUTOR FATO: ARISTIDES GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARTA PEREIRA (OAB SC060387) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado, através de seu defensor, para comprovar o cumprimento das condições assumidas relativas à transação penal ou justificar seu descumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício. -
07/07/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:47
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/03/2025 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 19:44
Homologada a Transação Penal
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21/03/2025 17:08
Conclusos para decisão
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21/03/2025 17:07
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Jecrim - 21/03/2025 16:45. Refer. Evento 48
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28/01/2025 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
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27/01/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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27/01/2025 18:06
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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17/01/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/01/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/12/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 13:13
Determinada a intimação
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12/12/2024 11:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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12/12/2024 11:48
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 21/03/2025 16:45
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07/12/2024 16:05
Juntada de Petição
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27/11/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2024 18:56
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2024 17:52
Conclusos para julgamento
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03/10/2024 17:52
Juntada de Certidão
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03/10/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 13:39
Despacho
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01/10/2024 15:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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11/09/2024 14:46
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 15:29
Juntada de Petição
-
12/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2024 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 21:16
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:39
Conclusos para despacho
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19/06/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 10:35
Nomeado defensor dativo
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02/05/2024 14:14
Conclusos para despacho
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02/05/2024 10:55
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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02/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/05/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/04/2024 18:34
Determinada a intimação
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17/04/2024 17:24
Conclusos para decisão
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10/04/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/04/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/04/2024 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLACI VITORIA DE MARCO. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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