TJSC - 0300291-18.2017.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:07
Baixa Definitiva
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05/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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05/09/2025 14:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002865-21.2025.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 171
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04/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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04/09/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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01/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
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29/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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29/08/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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29/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300291-18.2017.8.24.0282/SCRELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond GomesAUTOR: ITAMAR IZIDORIO MENDESADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
28/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
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28/08/2025 17:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
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28/08/2025 17:50
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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28/08/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte ITAMAR IZIDORIO MENDES, Guia 11241392, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
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28/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITAMAR IZIDORIO MENDES - Guia 11241392 - R$ 117,96
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25/08/2025 13:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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25/08/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR IZIDORIO MENDES. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2025 13:42
Transitado em Julgado
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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12/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/07/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50028652120258240282
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24/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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11/07/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 156
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02/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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02/07/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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02/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 153
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01/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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01/07/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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01/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 153
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01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0300291-18.2017.8.24.0282/SCAUTOR: ITAMAR IZIDORIO MENDESADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.SENTENÇAAnte o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial da presente ação de obrigação de fazer ajuizada por ?Itamar Izidorio Mendes? em desfavor da ?Celesc Distribuição S.A.?, com resolução de mérito.
Não há decisão liminar a ser revogada.
Por não usufruir da gratuidade judiciária, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), conforme art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, primeiramente abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, extrair cópia dos autos, consoante requerido pelo Órgão.
Após, ao arquivamento. -
30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 17:34
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para decisão - 09/05/2025 16:06:12)
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29/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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21/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:50
Despacho
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29/11/2024 10:00
Conclusos para decisão
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29/11/2024 10:00
Processo Reativado por decisão judicial
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29/11/2024 09:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003177-31.2024.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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23/02/2024 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2024 17:14
Baixa Definitiva
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29/01/2024 17:13
Juntada de peças digitalizadas
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29/01/2024 17:09
Expedição de ofício
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11/12/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/12/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/12/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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01/12/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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01/12/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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30/11/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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30/11/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/11/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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30/11/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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29/11/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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29/11/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 16:58
Terminativa - Declarada incompetência
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29/11/2023 16:05
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/10/2022 12:03
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/09/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 17:11
Despacho
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28/09/2022 14:18
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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17/03/2021 11:58
Conclusos para julgamento
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17/03/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/02/2021 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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18/02/2021 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/02/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2021 11:21
Despacho
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12/01/2021 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2021 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/01/2021 13:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50295978520208240000/TJSC
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30/10/2020 20:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50295978520208240000/TJSC
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05/09/2020 18:56
Distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50295978520208240000/TJSC
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05/09/2020 18:55
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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08/04/2020 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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08/04/2020 21:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
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07/04/2020 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/04/2020 19:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
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07/04/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2020 18:19
Suscitado Conflito de Competência
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19/03/2020 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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11/02/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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18/12/2019 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 17:25
Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
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13/12/2019 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2019 19:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
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13/12/2019 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2019 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2019 18:23
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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11/12/2019 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/12/2019 16:54
Juntada - Peças Digitalizadas
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20/11/2019 14:28
Recebidos os autos
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24/10/2019 15:17
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
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24/10/2019 15:17
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
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15/08/2019 18:15
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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15/08/2019 16:09
Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
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09/08/2019 14:49
Conclusos para despacho
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09/08/2019 14:49
Reativado processo suspenso
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09/08/2019 14:46
Reativado processo suspenso
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05/07/2019 20:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2019 21:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2019 17:46
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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18/01/2019 17:46
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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11/11/2018 04:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/11/2018 14:21
Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10016687-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2018 14:15
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08/10/2018 16:52
Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10014927-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/10/2018 16:38
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17/09/2018 20:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/09/2018 23:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/09/2018 23:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889931024TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
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03/09/2018 23:16
Juntada
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03/09/2018 22:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/09/2018 22:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930488TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
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03/09/2018 22:42
Juntada
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03/09/2018 22:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/09/2018 22:24
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889930125TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 30/08/2018
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03/09/2018 22:24
Juntada
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30/08/2018 09:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/08/2018 19:08
Processo suspenso - SAJ
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21/08/2018 19:05
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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21/08/2018 18:44
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
-
21/08/2018 18:24
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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20/08/2018 14:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/08/2018 14:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o pedido de suspensão do prazo contido na petição de fl. 193.
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20/08/2018 13:53
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJUU.18.10011320-3 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 20/08/2018 13:46
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28/07/2018 03:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2018 09:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
26/07/2018 09:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/07/2018 16:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/07/2018 16:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/06/2018 12:28
Conclusos para decisão interlocutória
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18/06/2018 18:44
Juntada
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15/06/2018 17:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
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14/06/2018 13:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
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13/06/2018 20:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2018 20:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
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13/06/2018 14:48
Conclusos para decisão interlocutória
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03/05/2018 12:07
Conclusos para despacho
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03/05/2018 11:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.20001969-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2018 11:21
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26/04/2018 00:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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16/04/2018 18:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/04/2018 18:20
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/02/2018 16:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10002182-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/02/2018 16:03
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26/02/2018 18:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1001/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:
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23/02/2018 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1001/2018 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação
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19/02/2018 16:53
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
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15/02/2018 17:27
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10001581-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2018 16:52
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01/02/2018 12:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/02/2018 12:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732349162TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 25/01/2018
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01/02/2018 12:31
Juntada
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29/01/2018 17:12
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2744 Página:
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23/01/2018 12:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2018 Teor do ato: I - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de f
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19/01/2018 17:18
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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07/12/2017 18:14
Decisão interlocutória - SAJ - I - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art.
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21/11/2017 14:53
Conclusos para despacho
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31/10/2017 00:00
Juntada
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31/10/2017 00:00
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/10/2017 através da guia nº 282.3012508-12 no valor de 156,75
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27/10/2017 10:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJUU.17.10011329-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/10/2017 09:45
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11/10/2017 15:19
Juntada
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10/10/2017 16:13
Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, ante a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.I - INTIME-SE a parte requerente para recolher, em 15 (quinze) dias, as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (
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19/09/2017 18:37
Conclusos para despacho
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19/09/2017 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.17.10009057-1 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 18/09/2017 16:53
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19/09/2017 16:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2667 Página:
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13/09/2017 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2017 Teor do ato: I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça;
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12/09/2017 18:51
Determinado a emenda da inicial - I - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprove a alegada hipossuficiência financeira, sob pena do indeferimento da gratuidade da justiça; e/ou, independente de novo despacho, (ii) pr
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14/03/2017 12:21
Conclusos para despacho
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14/03/2017 12:19
Conclusos para decisão interlocutória
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03/03/2017 07:50
Conclusos para despacho
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02/03/2017 17:34
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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