17/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50739677620258240000/TJSC
12/09/2025 21:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50739677620258240000/TJSC
03/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição
22/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073907-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: VIVIANE CRISTINA DA SILVA CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ITAMAR ONEIDE CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ARIZONA ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos.

DECIDE-SE.

Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed.

São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854).

O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.

MÉRITO.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.

Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput).
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 02:36

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 02:58

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
07/08/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição
17/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
16/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073907-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: VIVIANE CRISTINA DA SILVA CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ITAMAR ONEIDE CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ARIZONA ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
08/07/2025 14:01

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073907-97.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: VIVIANE CRISTINA DA SILVA CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ITAMAR ONEIDE CAVALLIADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434)EXECUTADO: ARIZONA ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920)ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434) DESPACHO/DECISÃO Considerando as impugnações aos cálculos apresentadas pelas partes (eventos 69 e 74), encaminhem-se os autos à contadoria judicial para prestar os esclarecimentos pertinentes.

Com as informações, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:07

Conclusos para decisão
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 21:40

Juntada de Petição
03/04/2025 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:19

Determinada a intimação
29/03/2025 05:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
26/02/2025 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
17/01/2025 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
17/01/2025 19:10

Juntada - Cálculo processual nº 266888 - versão 2
08/01/2025 12:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
12/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:53

Decisão interlocutória
25/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição
28/10/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:44

Despacho
20/08/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8510553, Subguia 4342544
19/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição
17/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
06/08/2024 19:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8510553, Subguia 4342544
06/08/2024 19:51

Juntada - Guia Gerada - ARIZONA ALIMENTOS LTDA - ME - Guia 8510553 - R$ 1.137,09
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/07/2024 00:01

Juntada de Petição
12/07/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
21/05/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:35

Determinada a intimação
11/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:01

Decisão interlocutória
12/12/2023 02:12

Conclusos para decisão
12/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição
17/11/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 20:05

Decisão interlocutória
10/10/2023 02:11

Conclusos para decisão
10/10/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 18:17

Decisão interlocutória
03/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:18

Distribuído por dependência - Número: 50002563420178240092/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00