TJSC - 0003057-92.2017.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO RAELY GONCALVES

CPF *26.***.*28-47

Advogados

LUIZA LOPES BANDEIRA

OAB: 051012/SC

CPF *65.***.*35-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

  • 31/10/2023 15:27

    Transitado em Julgado

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/10/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 28/09/2023 13:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003057-92.2017.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 177) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: FABIO RAELY GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZA LOPES BANDEIRA (OAB SC051012) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CENTRAL DE PLANTÃO POLICIAL DE SÃO JOSÉ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 11/09/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023

  • 11/09/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/09/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 177

  • 11/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 11/09/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/09/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/08/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2023 23:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

  • 21/08/2023 23:46

    Despacho

  • 18/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/08/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 15/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:39

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 14/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/08/2023 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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