TJSC - 5012254-85.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012254-85.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TEOREMAADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(a)(s) destinatário(a)(s) da citação/intimação é(são) pessoa(s) física(s), devendo ser oficiado(a)(s) por AR/MP, e na GRJ gerada pela parte consta(m) item(ns) de AR simples.
Diante da certidão acima e na forma da Portaria nº 03/2024, fica intimada a parte peticionante para providenciar em 15 dias o recolhimento das despesas postais para expedição de ofício(s) com AR/MP, ciente de que, para a solicitação de devolução das despesas processuais pagas indevidamente, deve observar os procedimentos indicados pelo TJSC (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). -
01/09/2025 17:03
Expedição de ofício - 1 carta
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01/09/2025 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11263946, Subguia 5908469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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01/09/2025 14:52
Link para pagamento - Guia: 11263946, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5908469&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5908469</a>
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01/09/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO TEOREMA - Guia 11263946 - R$ 52,57
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01/09/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 14:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11249293, Subguia 5900779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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29/08/2025 13:43
Link para pagamento - Guia: 11249293, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5900779&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5900779</a>
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29/08/2025 13:43
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO TEOREMA - Guia 11249293 - R$ 39,32
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29/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012254-85.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 05/07/2025. -
08/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012254-85.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO TEOREMAADVOGADO(A): CAROLINE ROSSETTI GRUBER (OAB SC026365) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831 do CPC/2015), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observados os arts. 231 e 915 do CPC/2015.
Não sendo a parte executada encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015. 2. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia que será reduzida à metade em caso de pagamento integral e imediato (art. 827, caput e § 1º, CPC/2015). 3. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on-line, retornem os autos conclusos para utilização do SISBAJUD.
Do contrário, cumpra-se o art. 829, § 1º, do CPC/2015, observado o § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC/2015. 4. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel do executado, deverá ser intimado o respectivo cônjuge, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015). 5. Caso o Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC/2015), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 772, II, do CPC/2015) e, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC/2015, ensejar a aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seus representantes legais serão nomeados como depositários provisórios, até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC/2015). 6. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC/2015) adotando-se as providências dos §§ 1º e 2º do mesmo dispositivo legal.
Neste caso, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo nos autos (art. 830, § 3º, do CPC/2015). 7. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC/2015). 8. Sendo infrutífera a citação da parte executada no endereço informado na peça inaugural, esgotados os meios usuais para sua localização e acaso requerido, autorizo, desde logo, a fim de agilizar o andamento do feito, a expedição de alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente possa buscar informações acerca do respectivo endereço junto a empresas públicas - exceto instituições financeiras -, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de telefonia.
Portanto, se houver manifestação da parte exequente nesse sentido, expeça-se o aludido alvará. 9. Sobre a expedição da certidão a que se refere o art. 828 do CPC/2015, assim recebida a execução, o Cartório anota a informação no EPROC, cabendo ao próprio advogado gerar a certidão diretamente na aba "certidão para execuções", tendo então o prazo de 10 dias para comunicar nos autos as averbações efetivadas. -
07/07/2025 13:56
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:37
Determinada a citação
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07/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
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07/07/2025 10:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10815929, Subguia 5651999 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 438,69
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05/07/2025 16:53
Link para pagamento - Guia: 10815929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651999&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5651999</a>
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05/07/2025 16:53
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO TEOREMA - Guia 10815929 - R$ 438,69
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05/07/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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