23/09/2025 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51068937020248240930/TJSC
08/09/2025 17:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
29/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (25/07/2025 15:06:17). Guia: 10962090 Situação: Baixado.
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição
25/07/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10962090, Subguia 5736585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/07/2025 12:16

Link para pagamento - Guia: 10962090, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5736585&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5736585</a>
24/07/2025 12:16

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10962090 - R$ 685,36
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106893-70.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JORGE LUIZ MOISESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
10/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/02/2025 12:35

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
21/02/2025 12:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
20/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 19:43

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ MOISES. Justiça gratuita: Deferida.
25/11/2024 21:36

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
25/11/2024 21:36

Determinada a citação
13/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 09:59

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ MOISES. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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