TJSC - 5113216-33.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51132163320238240023/TJSC
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15/08/2025 11:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC
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15/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida
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13/08/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 16:20
Juntada de Petição
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07/08/2025 15:45
Juntada de Petição
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06/08/2025 10:56
Juntada de Petição - OLIVIO SOARES (SC051965 - CINTHIA NAISSARA MAGRINI)
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06/08/2025 10:55
Juntada de Petição - OLIVIO SOARES (SC051965 - CINTHIA NAISSARA MAGRINI)
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31/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 (18/07/2025 06:14:13). Guia: 10893453 Situação: Baixado.
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28/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 06:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10893453, Subguia 5696432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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16/07/2025 06:14
Link para pagamento - Guia: 10893453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5696432&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5696432</a>
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16/07/2025 06:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10893453 - R$ 685,36
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09/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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08/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5113216-33.2023.8.24.0023/SCAUTOR: OLIVIO SOARESADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ADVOGADO(A): GABRIELE JULI GANDOLFI (OAB SC055387)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892)SENTENÇAEm face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por OLIVIO SOARES contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ppara declarar a inexistência dos contratos de mútuo impugnados na inicial, bem como dos débitos decorrentes dos ajustes e condenar o réu a restituir à parte autora os valores descontados de sua folha de pagamento por força dos contratos acima, na forma simples até 30/03/2021 e, na forma dobrada, a partir de 31/03/2021, c taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC), observada a compensação de tal montante com eventual valor do crédito disponibilizado pelo banco em favor da parte autora, devidamente corrigido pelos mesmos índices desde o depósito, tornando, por fim, definitivo o cancelamento dos respectivos descontos.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o valor equivalente a 10% sobre o montante atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, e condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado do réu. Suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, tendo em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita. -
07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 13:36
Julgado procedente em parte o pedido
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23/06/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 15:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 09/05/2025 13:49:57)
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23/06/2025 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP513988
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23/06/2025 15:25
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC033892 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA / SC033905 - CRISTIANO DA SILVA BREDA / SC034458 - PAULO TURRA MAGNI)
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09/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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01/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 18:36
Decisão interlocutória
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06/01/2025 11:42
Conclusos para despacho
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06/01/2025 11:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP221386
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20/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/12/2024 04:18
Juntada de Petição
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11/12/2024 17:47
Juntada de Petição
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07/12/2024 15:54
Juntada de Petição
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07/12/2024 13:17
Juntada de Petição
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/11/2024 16:16
Juntada de Petição
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20/11/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:12
Decisão interlocutória
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11/06/2024 12:57
Conclusos para despacho
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11/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2024 14:42
Juntada de Petição
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08/05/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 20:37
Despacho
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09/04/2024 20:32
Juntada de Petição
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12/01/2024 09:49
Conclusos para despacho
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12/01/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/01/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/12/2023 14:29
Juntada de Petição
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 21:09
Decisão interlocutória
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01/12/2023 15:01
Conclusos para despacho
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30/11/2023 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIO SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
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30/11/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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