05/09/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080900253. Valor transferido: R$ 76,83
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018934-47.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FERREIRA (OAB SC060796)DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, a) HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil. b) Determino a trasnferência do valor, até o momento, bloqueado via Sisbajud, para subconta judicial, no importe de R$ 1.774,46 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte autora, cujo montante deverá ser creditado em conta a ser informada pela parte autora em 5 (cinco) dias úteis, se ainda não realizado. b.1) No ponto, atentem-se as partes para o fato de que o depósito em conta de procurador exige poderes específicos, sem os quais devidamente apresentados não haverá autorização deste juízo para remessa direta dos numerários ao procurador; b.2) Não havendo procuração com poderes específicos para receber, o montante deverá ser direcionado à parte autora; Sem custas e sem honorários.

Publicação e registros automáticos.

Intimem-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se.
03/09/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080900260. Valor transferido: R$ 1.658,16
03/09/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080900245. Valor transferido: R$ 0,01
03/09/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080900270. Valor transferido: R$ 39,46
02/09/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:55

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 18:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01JC
01/09/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição
28/08/2025 16:23

Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
28/08/2025 16:23

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
04/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/08/2025 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/07/2025
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018934-47.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 19/06/2025.
08/07/2025 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS
08/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 19:27

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
07/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018934-47.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FERREIRA (OAB SC060796)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Cite-se a parte executada para, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC)3.

Caso a obrigação seja de entregar coisa, fazer ou não fazer, o prazo será de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 806, 815 e 822 do Código de Processo Civil. Advirta-se à parte executada que, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Saliente-se à parte executada que a não indicação de bens à penhora poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo em multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, inc.

V e parágrafo único, do CPC).
04/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:50

Determinada a citação
23/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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