TJSC - 5033707-08.2023.8.24.0038
1ª instância - Oitava Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE08CV -> TJSC
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22/08/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (27/07/2025 16:52:09). Guia: 10982404 Situação: Baixado.
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29/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/07/2025 16:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10982404, Subguia 5747140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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27/07/2025 16:40
Link para pagamento - Guia: 10982404, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5747140&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5747140</a>
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27/07/2025 16:40
Juntada - Guia Gerada - ESPINDOLA GARAGE MULTIMARCAS LTDA - Guia 10982404 - R$ 685,36
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08/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5033707-08.2023.8.24.0038/SCAUTOR: NEOMARA SIMONE BLOOTADVOGADO(A): STHEFANY RODRIGUES (OAB SC066747)RÉU: ESPINDOLA GARAGE MULTIMARCAS LTDAADVOGADO(A): GEORGE LUCAS RANGEL (OAB SC027645)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito: a) com fulcro no art. 487, inc.
II, do Código de Processo Civil, reconheço a decadência dos pedidos formulados no item "c" da exordial; b) nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes para (i) reconhecer a rescisão do contrato havido entre as partes, (ii) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia despendida com a contratação, no importe de R$ 17.035,00 (dezessete mil e trinta e cinco reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e de juros de mora a partir da citação, observada a taxa referencial da SELIC, descontando-se o IPCA (art. 406, § 1º, do CC/2002), admitida a retenção do aluguel mensal pelo tempo em que o automóvel esteve ocupado pela parte autora, ou seja, desde 16/01/2023 até 09/04/2024, cujo montante será fixado e apurado na correspondente fase de liquidação de sentença.
Fixo os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.
Dada, porém, a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das verbas sucumbenciais, vedada a compensação, observando-se, quanto à parte autora, a suspensão que vem da gratuidade.
Intimem-se.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. -
04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 13:49
Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 62
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04/07/2025 13:49
Julgado procedente em parte o pedido
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08/06/2025 21:37
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/05/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 16:16
Intimado em audiência
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15/04/2025 16:16
Decisão interlocutória
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15/04/2025 16:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 15/04/2025 15:30. Refer. Evento 46
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14/04/2025 14:45
Conclusos para decisão
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26/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/03/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 11:16
Decisão interlocutória
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14/02/2025 18:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRINCIPAL - 15/04/2025 15:30
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30/08/2024 09:59
Conclusos para decisão
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23/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 16:19
Determinada a intimação
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12/07/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/05/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 08:04
Juntada de Petição
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19/04/2024 21:59
Juntada de Petição
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19/04/2024 21:56
Juntada de Petição - ESPINDOLA GARAGE MULTIMARCAS LTDA (SC027645 - GEORGE LUCAS RANGEL)
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18/04/2024 22:42
Juntada de Petição
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10/04/2024 09:20
Conclusos para despacho
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10/04/2024 09:20
Intimado em Secretaria
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09/04/2024 21:25
Juntada de Petição
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01/04/2024 08:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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18/03/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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18/03/2024 18:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/03/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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19/01/2024 14:52
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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18/01/2024 15:59
Juntada de Petição
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18/01/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2024 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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08/01/2024 12:04
Juntada de Petição
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25/08/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOMARA SIMONE BLOOT. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2023 15:22
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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21/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:02
Determinada a citação
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16/08/2023 12:47
Conclusos para despacho
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15/08/2023 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEOMARA SIMONE BLOOT. Justiça gratuita: Requerida.
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15/08/2023 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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