TJSC - 5035557-61.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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27/08/2024 08:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009304-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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01/08/2024 16:53
Baixa Definitiva
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01/08/2024 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034910-66.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 35, 36, 37
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24/07/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 13:57
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009304-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 107
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24/07/2024 13:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034910-66.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 29, 30
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18/07/2024 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2024 17:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009304-86.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 104
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17/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
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17/07/2024 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2024 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/07/2024 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7837199, Subguia 4220040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.023,63
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05/07/2024 16:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034910-66.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
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03/07/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANIEL LEMOS, Guia 7837199, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4220040&modulo=A&u
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03/07/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANIEL LEMOS, Guia 8264188, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4220031&modulo=A&u
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03/07/2024 14:42
Juntada - Guia Gerada - DANIEL LEMOS - Guia 8264188 - R$ 8,41
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03/07/2024 14:37
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/05/2024 11:01:42)
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03/07/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DANIEL LEMOS, Guia 7837199, Subguia 4010089
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17/06/2024 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2024 18:54
Expedição de Alvará
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17/06/2024 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2024 18:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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09/05/2024 12:20
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/05/2024 15:23
Expedição de Guia Recolhimento
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07/05/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 11:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR
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03/05/2024 11:01
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/05/2024 11:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DANIEL LEMOS - Guia 7837199 - R$ 1.023,63
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02/05/2024 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE
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02/05/2024 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 15:12
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
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02/05/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2024 14:40
Expedição de ofício - 1 carta
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02/05/2024 14:32
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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02/05/2024 14:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LEMOS - CONDENADO
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02/05/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL LEMOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/05/2024 14:18
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024
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02/05/2024 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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07/03/2024 17:34
Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50355576120218240008
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25/01/2024 09:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50355576120218240008/TJSC
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/11/2023 14:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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20/11/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/11/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/10/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:17
Recebido o recurso de Apelação
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22/09/2023 13:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/09/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta
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21/09/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5035557-61.2021.8.24.0008/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310048686896 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito Intimando: DANIEL LEMOS, CPF: *82.***.*77-07 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar DANIEL LEMOS como incurso nas condutas e respectivas sanções do art. 180 do Código Penal.
Por consequência, é esta para condená-lo ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão em regime aberto, mais 10 (dez) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça.
Fica substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito na modalidade de prestação pecuniária de um salário mínimo a ser revertida a entidade assistencial. O condenado poderá apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, considerando que respondeu a este processo solto e que não estão presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (art. 312, CPP).
Havendo bens apreendidos, destrua-se. Comunique-se a secretaria do foro para providências.
Custas pelo réu porque vencido (art. 804, CPP).
Como há valor de fiança depositado (R$ 3.000,00) não há falar-se em isenção de custas.
DECRETO A PERDA DE METADE DO VALOR DA FIANÇA diante da revelia, com fundamento nos arts. 328, 341,I e II e 343, CPP.
EXPEÇA-SE ALVARÁ de metade do valor apreendido ao FUNPEN. O restante do valor de fiança deverá ser aproveitado, nessa ordem: a) pagamento de custas processuais; b) pagamento da multa penal; c)resgate da prestação pecuniária.
EXPEÇAM-SE ALVARÁS.
Havendo valor de sobejo, intime-se o réu para resgate em 10 (dez) dias, sob pena de perdimento. Transitada em julgado a condenação: a) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inc.
III, da Constituição; b) lance-se o nome dos réus no rol de culpados; c) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) expeça-se PEC definitivo. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Tudo cumprido, arquive-se.".
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/09/2023 12:18
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL LEMOS<br>Data: 08/09/2023
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13/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 12:17
Expedição de Edital - intimação
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/09/2023 13:42
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/09/2023 13:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/08/2023 16:53
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/08/2023 16:00. Refer. Evento 17
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29/08/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 18:19
Juntada de Petição
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09/08/2023 17:21
Conclusos para decisão
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06/07/2023 18:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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06/07/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 06/07/2023
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06/07/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
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05/07/2023 18:49
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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05/07/2023 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
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05/07/2023 18:45
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/07/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/07/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/07/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/06/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 16:28
Determinada a intimação
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06/06/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2023 14:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 30/08/2023 16:00
-
01/04/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
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27/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2021 20:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/11/2021
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29/10/2021 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
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29/10/2021 13:05
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
26/10/2021 17:52
Juntada de Petição
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21/10/2021 17:02
Recebida a denúncia
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21/10/2021 16:40
Conclusos para despacho
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21/10/2021 16:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LEMOS - DENUNCIADO
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21/10/2021 16:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034910-66.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
-
21/10/2021 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034910-66.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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21/10/2021 14:12
Distribuído por dependência - Número: 50349106620218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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