TJSC - 5014119-98.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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05/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5014119-98.2021.8.24.0033/SC AUTOR: ROSINEI DE OLIVEIRA ALVES AVELINOADVOGADO(A): ALINY REQUENA DIAS (OAB SC053302)ADVOGADO(A): ADRIANO REQUENA DIAS JUNIOR (OAB SC051183)AUTOR: JOSE MARCIO JORGE AVELINOADVOGADO(A): ALINY REQUENA DIAS (OAB SC053302)ADVOGADO(A): ADRIANO REQUENA DIAS JUNIOR (OAB SC051183) DESPACHO/DECISÃO I - Certifique-se à Sra.
Chefe de Cartório quanto ao cumprimento integral do despacho proferido no evento 27.1.
II - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos: a) Extrato do cadastro do imóvel junto ao Município de Itajaí/SC; b) Certidão dos confrontantes ao imóvel usucapiendo, a ser expedida pelo Município de Itajaí/SC; c) Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T.; d) Endereço de Evanilda Mello dos Santos, uma vez que indicada como herdeira dos proprietários registrais (18.2 e 18.3).
III - Defiro o pedido da parte Autora e determino a remessa do processo à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, a fim de que seja efetuada a pesquisa do endereço da seguinte pessoa: 1) Eronildo de Melo, CPF: *88.***.*20-63, NOME DA MÃE: Clara Pereira de Mello.
IV - Cumprido o item acima, com o retorno da pesquisa, deverá a parte Autora se manifestar sobre os endereços encontrados e, na ocasião, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
V - Após, deverá ser efetuada a devida citação/intimação, conforme decisão existente no processo. Intimem-se.
Cumpra-se. -
04/09/2025 20:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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02/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 08:59
Decisão interlocutória
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27/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
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28/07/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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04/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5014119-98.2021.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: ROSINEI DE OLIVEIRA ALVES AVELINOADVOGADO(A): ALINY REQUENA DIAS (OAB SC053302)ADVOGADO(A): ADRIANO REQUENA DIAS JUNIOR (OAB SC051183)AUTOR: JOSE MARCIO JORGE AVELINOADVOGADO(A): ALINY REQUENA DIAS (OAB SC053302)ADVOGADO(A): ADRIANO REQUENA DIAS JUNIOR (OAB SC051183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 31/03/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
03/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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03/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2025 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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26/11/2024 13:36
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 17:38
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2024 17:28
Expedição de ofício
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01/10/2024 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 18:35
Juntado(a)
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25/09/2024 17:30
Expedição de ofício
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06/05/2024 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2024 14:51
Expedição de ofício
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2024 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2024 10:35
Juntada de peças digitalizadas
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08/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/02/2024 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
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31/01/2024 15:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/01/2024 20:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2024 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 17/01/2024
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12/01/2024 17:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/01/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
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12/01/2024 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: WILSON FARIAS
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12/01/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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12/01/2024 12:33
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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12/01/2024 12:30
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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12/01/2024 12:28
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/12/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 18:24
Determinada a citação
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03/11/2023 13:59
Conclusos para despacho
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28/09/2023 17:04
Juntada de Petição
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18/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:08
Despacho
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22/04/2022 15:42
Conclusos para despacho
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20/04/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/03/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI DE OLIVEIRA ALVES AVELINO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2022 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCIO JORGE AVELINO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 13:55
Determinada a intimação
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19/10/2021 17:35
Conclusos para decisão
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19/10/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 18:04
Determinada a intimação
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08/06/2021 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2021 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI DE OLIVEIRA ALVES AVELINO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/06/2021 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARCIO JORGE AVELINO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/06/2021 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI DE OLIVEIRA ALVES AVELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/06/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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