08/09/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50262621320228240930/TJSC
08/09/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50262621320228240930/TJSC
04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Rodrigo Tavares MartinsAUTOR: MARILISE ROSSINIADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 01/07/2025 - APELAÇÃO Evento 140 - 30/06/2025 - APELAÇÃO Evento 101 - 10/05/2025 - APELAÇÃO Evento 33 - 11/08/2022 - APELAÇÃO
03/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 16:45

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
01/07/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 142 (20/06/2025). Guia: 10605513 Situação: Baixado.
01/07/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 140. Guia: 10373039 Situação: Em aberto.
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10605513, Subguia 5536932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/06/2025 09:46

Link para pagamento - Guia: 10605513, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5536932&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5536932</a>
10/06/2025 09:46

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10605513 - R$ 685,36
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2025 02:40

Conclusos para decisão
03/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR: MARILISE ROSSINIADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
01/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2025 15:02

Decisão interlocutória
29/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 14:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR: MARILISE ROSSINIADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
26/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:04

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
25/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
25/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/05/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SCAUTOR: MARILISE ROSSINIADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) em relação aos contratos n. *04.***.*68-66, *34.***.*13-24, *04.***.*69-42, *34.***.*13-92, 3040067623, 3040069522, *04.***.*70-68, RECONHECER a litispendência com a consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito destes autos em relação aos contratos mencionados, nos moldes do art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. b) revisar a taxa de juros remuneratórios do contrato n. 030400068116 , que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, razão pela qual as despesas processuais serão contadas e satisfeitas na forma do art. 86, caput, do CPC. Por isso, nos moldes do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ARBITRO a verba honorária em 10% do valor atualizado dado à causa, na proporção de 50% em prol do procurador da parte autora e 50% em favor do procurador da parte ré, devendo esta mesma proporção ser aplicada em relação às custas/demais despesas processuais, sendo vedada a compensação.

Todavia, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência em desfavor da autora, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10373042, Subguia 5405736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/05/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 10373042 Situação: Em aberto.
10/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/05/2025 14:55

Link para pagamento - Guia: 10373042, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5405736&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5405736</a>
10/05/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - MARILISE ROSSINI - Guia 10373042 - R$ 685,36
10/05/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - MARILISE ROSSINI - Guia 10373039 - R$ 685,36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/04/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 06:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 02:49

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
18/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:27

Decisão interlocutória
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/11/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 05:43

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 23:55

Juntada de Petição
04/09/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2024 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 05:50

Decisão interlocutória
27/08/2024 17:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
11/08/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:05

Despacho
06/06/2024 11:42

Juntada de Petição
05/06/2024 14:55

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
05/06/2024 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP333834
05/06/2024 13:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP320768
27/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 16:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
15/05/2024 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
15/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:10

Transitado em Julgado
14/05/2024 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50262621320228240930/TJSC
13/03/2024 16:25

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSURBA -> TJSC
13/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:12

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50262621320228240930
18/03/2023 21:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
13/09/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/08/2022 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4021930, Subguia 2145814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
11/08/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 33. Guia: 4021930 Situação: Em aberto.
11/08/2022 15:29

Juntada de Petição
10/08/2022 08:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4021930, Subguia 2145814
09/08/2022 16:55

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4021930 - R$ 583,58
08/08/2022 17:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
08/08/2022 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
08/08/2022 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: MARILISE ROSSINI
08/08/2022 14:33

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SP320768 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA / SP333834 - MARCELO MAMMANA MADUREIRA)
08/08/2022 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
08/08/2022 13:11

Transitado em Julgado
04/08/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2022 15:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento
22/07/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 15:32

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:52

Juntada de Petição
19/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 06:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/05/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2022 14:24

Determinada a citação
24/05/2022 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3547001, Subguia 1910400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 972,68
20/05/2022 18:04

Juntada de Petição
20/05/2022 17:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3547001, Subguia 1910400
20/05/2022 17:57

Juntada - Guia Gerada - MARILISE ROSSINI - Guia 3547001 - R$ 972,68
20/05/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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