08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301313-14.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Com relação à informação prestada pelo CRI de Jaguaruna quanto à existência de hipoteca(s) registrada(s) na matrícula do imóvel n. 25.821 (evento 298, OFIC1), ressalto que não impede o ato constritivo (CC, art. 1.475), desde que cumpridas as intimações do art. 799, inciso I do CPC.

Nesse sentido, o esclarecedor julgado do Tribunal de Justiça catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCESSÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ASSERTIVA DE IMPENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB NS. 44027, 42774, 50653 E 35602 NO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DIANTE DA EXISTÊNCIA DE HIPÓTECA EM FAVOR DE CREDOR DIVERSO - TESE INSUBSISTENTE - DIREITO REAL DE GARANTIA QUE NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, CONTUDO, DA ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS E A INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 799, I, DO "CODEX INSTRUMENTALIS" - RECURSO DESPROVIDO NO PARTICULAR. A hipoteca incidente sobre imóvel não impede que terceiros, detentores de crédito contra o mesmo devedor, postulem a constrição do bem, porquanto o beneficiário do direito real de garantia, com a concretização da constrição judicial, não perde seu direito de preferência e seqüela" (Ap.

Cív. n. 2003.030598-0, de Lages, rel.

Des.

Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 28-9-2006). (Agravo de Instrumento n. 2012.044878-8, Rel.

Des.

Jaime Luiz Vicari, j. em 27/9/2012).

No caso concreto, a despeito da existência de hipoteca sobre os imóveis, plenamente possível que o mesmo bem garanta duas ou mais obrigações, desde que respeitada a ordem legal de preferência dos créditos e o disposto no art. 799, I, do Código de Processo Civil, o qual contempla a necessidade de intimação do credor hipotecário acerca da medida constritiva. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4032461-84.2018.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 28-09-2021). (grifou-se).

Assim, intimem-se os credores hipotecários, na forma indicada, e prossiga-se conforme decisão de evento 285, DESPADEC1.
04/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:04

Despacho
27/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:20

Juntada de Ofício cumprido
26/08/2025 11:02

Juntada de Petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
26/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
25/07/2025 12:52

Juntada de Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
09/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.570,00
07/07/2025 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 07/07/2025 17:59:46
07/07/2025 13:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 287
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301313-14.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de GRAN PRIME CERAMICA EIRELI - EPP, ADAO HERCILIO PEREIRA e SALETE PEREIRA.

Houve realização de penhora do imóvel matriculado sob o n° 25.821 do CRI de Jaguaruna (evento 78, TERMOPENH1).

Determinada a realização de perícia para localização e avaliação do bem penhorado (evento 133, DESPADEC1), o perito judicial apresentou laudo (evento 176, LAUDO1).

O banco exequente apresentou impugnação (evento 204, PET1).

O expert apresentou laudo complementar (evento 207, LAUDO1).

Os executados apresentaram impugnação ao laudo (evento 208, DOC1 e evento 219, PET1).

A parte exequente pugnou pela consulta Sisbajud (evento 254, PET1).

Proferida decisão (não) concedendo o uso de sistemas para constrição de bens e valores (evento 256, DESPADEC1).

O perito requereu a liberação de seus honorários (evento 282, PET1).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO 1 - Da impugnação ao laudo pericial formulada pelo exequente A parte exequente apresentou impugnação ao laudo pericial (evento 204, PET1), ao argumento de que não constou, do documento, a área e tipo das benfeitorias e que tal necessidade exsurge porque há edificações sobre o terreno que se estendem sobre os lotes laterais.

O perito judicial, intimado a se manifestar, apresentou retificação do laudo (evento 207, LAUDO1). 2 - Da impugnação ao laudo pericial formulada pelo executado Já a parte executada apresentou impugnação (evento 208, DOC1), ao argumento de que não estão corretas a localização e a avaliação do bem penhorado.

Ainda, que o expert deixou de considerar o valor dos fornos existentes no local, além de maquinários que não são passíveis de serem removidos, estoques de argila, edificações e etc.

Outrossim, informou que o mesmo imóvel foi avaliado nos autos EPROC nº. 0301283-76.2017.8.24.0282 por valor superior.

Por sua vez, no evento 219, a parte apresentou 3 laudos particulares e informou que o valor médio do terreno com edificações é de R$ 5.233.333,33 (cinco milhões, duzentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Da análise, verifico que a impugnação foi embasada em 3 (três) laudos de avaliação periciais particulares realizados, os quais apontaram o valor de R$ 5.061.540,00 (cinco milhões e sessenta e um mil e quinhentos e quarenta reais) (evento 219, LAUDO2), R$ 5.540.000,00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Quarenta Mil Reais) (evento 219, LAUDO3) e R$ 5.199.200,00 (Cinco milhões cento e noventa e nove mil e duzentos reais) (evento 219, LAUDO4).

De plano, verifico que os valores encontrados extrapolam o do perito judicial porque foram inseridas, nas avaliações particulares, o valor dos equipamentos/maquinários existentes no local, o que não foi determinado pelo magistrado, tendo em vista que a avaliação deveria se dar exclusivamente sobre o imóvel, que foi o objeto da penhora.

Superado tal excesso das avaliações particulares, verifico que, excluindo-se os valores dos bens móveis: a) o laudo 1 (evento 219, LAUDO2) computou o valor do terreno (R$690.000,00) somado à edificação (R$710.400,00), em R$1.400.400,00 (um milhão, quatrocentos mil e quatrocentos reais). b) o laudo 2 (evento 219, LAUDO3) computou o valor do terreno (R$780.000,00) somado à edificação (R$1.010.100,00), em R$1.790.100,00 (um milhão, setecentos e noventa mil e cem reais). c) o laudo 3 (evento 219, LAUDO4) computou o valor do terreno (R$ 750.000,00) somado à edificação (R$ 799.200,00), em R$1.549.200,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).

Ocorre que em nenhuma das avaliações particulares formuladas foi informada a fonte de dados do valor aproximado do hectare e do valor do metro quadrado da construção com depreciação, diferentemente do que colacionou o perito judicial em seu laudo.

Portanto, não se pode dizer que há erro na avaliação do perito judicial apto a ensejar nova avaliação do imóvel, nos termos do art. 873, inciso I do CPC. 3 - Do laudo pericial Entretanto, a fim de atender o interesse das partes, verificando que, nos autos EPROC n° 03012837620178240282 foi realizada a avaliação do imóvel com base em uma média das avaliações realizadas nos autos, não havendo oposição pelas partes, entendo que a adoção da mesma medida, nos presentes autos, mostra-se razoável para atingir a real finalidade do ato.

Em consequência, FIXO como valor da avaliação do imóvel matrícula n° 25.821 do CRI de Jaguaruna (terreno e edificação) o montante de R$ 1.484.925,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), resultante da média (soma das 4 avaliações acima expostas / 4) das avaliações particulares apresentadas pela parte executada (terreno e edificação, nos termos da fundamentação) (evento 219, LAUDO2 + evento 219, LAUDO3 + evento 219, LAUDO4) e da avaliação do perito judicial (+ evento 176, LAUDO1 e evento 207, LAUDO1). 4 - Do pedido de segunda penhora Da análise dos autos, verifico que houve a penhora de um imóvel (evento 78, TERMOPENH1), deixando, a parte exequente, de dar prosseguimento.

Agora, requer a nova constrição de bens (evento 281, PET1), o que não comporta acolhimento, uma vez que o art. 851, incisos I e III do Código de Processo Civil prevê que não se procede à segunda penhora enquanto a primeira não for anulada ou o exequente não desistir da primeira.

Ante o exposto: I – Rejeito as impugnações ao laudo pericial das partes, porém, FIXO como valor da avaliação do imóvel matrícula n° 25.821 do CRI de Jaguaruna (terreno e edificação) o montante de R$ 1.484.925,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais), resultante da média (soma das 4 avaliações acima expostas / 4) das avaliações particulares apresentadas pela parte executada (terreno e edificação, nos termos da fundamentação) (evento 219, LAUDO2 + evento 219, LAUDO3 + evento 219, LAUDO4) e da avaliação do perito judicial (+ evento 176, LAUDO1 e evento 207, LAUDO1).

II – Expeça-se alvará para liberação dos honorários periciais (evento 283, EXTRATO DE SUBCONTA1), conforme requerimento de evento 282, PET1.

III – Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de evento 256, DESPADEC1 e indefiro, por ora, o pedido de evento 281, PET1, nos termos da fundamentação.

IV – Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito com relação à penhora de evento 78, TERMOPENH1. Havendo requerimento, cumpra-se conforme evento 62, DESPADEC1. V – Inerte o procurador, intime-se a parte exequente pessoalmente para cumprimento do determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono.

VI – Escoado o prazo retro sem manifestação da parte exequente, havendo citação positiva, intime-se a parte requerida para manifestar-se (CPC, 485, art. § 6º), no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito por abandono. VII – Escoado o prazo sem manifestação, conclusos sentença.
02/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:00

Decisão interlocutória
01/07/2025 11:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:46

Juntada - Extrato Subconta - 2128209517 Tipo de Extrato: RESUMO
08/06/2025 21:56

Juntada de Petição
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
06/05/2025 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
07/04/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
10/01/2025 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
09/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029941
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
25/10/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - A Excelentíssima Juíza Diretora do Foro da Comarca de Jaguaruna – SC, Dra. Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, no uso de suas atribuições legais e na forma da l
21/10/2024 13:39

Juntada de Petição - GRAN PRIME CERAMICA EIRELI - EPP / ADAO HERCILIO PEREIRA / SALETE PEREIRA (SC066480 - JORGE LUIZ REIS FERNANDES)
17/10/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
16/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262
25/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
13/09/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
12/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030425
03/09/2024 16:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU01
03/09/2024 16:12

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - JUU01 -> DCJE
03/09/2024 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
02/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:52

Decisão interlocutória
14/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
23/05/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
22/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300865-07.2018.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 112
07/05/2024 16:29

Despacho
23/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 15/02/2024
15/02/2024 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 14/02/2024
14/02/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA (por substituição em 14/02/2024 13:26:08)
14/02/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
09/02/2024 13:02

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
09/02/2024 13:01

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
01/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
07/12/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 14:16

Determinada a intimação
25/09/2023 17:46

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
04/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
04/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/08/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:52

Determinada a intimação
28/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
27/03/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/03/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:33

Juntada de Petição
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 210 e 212
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
03/02/2023 14:42

Juntada de Petição
03/02/2023 09:58

Juntada de Petição
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
09/12/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/12/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 06:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300865-07.2018.8.24.0282/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
29/11/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198 e 200
15/11/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/10/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
18/08/2022 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:44

Despacho
15/08/2022 16:16

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188 e 190
11/07/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
22/06/2022 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 179
31/05/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
12/05/2022 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
11/05/2022 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
10/05/2022 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
10/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
21/04/2022 13:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 03008650720188240282/SC
07/04/2022 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/03/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/02/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
22/02/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/02/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/02/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/02/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/02/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/02/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 17:40

Juntada de Petição
13/12/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146 e 148
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
08/12/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 143
08/12/2021 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/12/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/12/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/12/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/11/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
23/11/2021 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 23/11/2021
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/11/2021 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/11/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/11/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:40

Decisão interlocutória
12/11/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
11/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:34

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/10/2021 10:08

Juntada de Petição
12/10/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
24/09/2021 12:06

Juntada de Petição
23/09/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2345939, Subguia 1329717 - Boleto pago (1/1) - R$ 50,37
21/09/2021 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2345939, Subguia 1329717
21/09/2021 17:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2345939 - R$ 50,37
20/09/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/09/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2021
03/09/2021 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116 Motivo: Devolvo o presente mandado, conforme certidão anexa.
03/09/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES (por substituição em 03/09/2021 14:37:09)
03/09/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/09/2021 14:02

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
02/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
25/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/08/2021 10:50

Juntada de Petição
06/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/08/2021 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/08/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
27/07/2021 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/07/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:54

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2021 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
19/07/2021 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98 Motivo: Devolvo o presente mandado, conforme certidão anexa.
19/07/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/07/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
15/07/2021 17:39

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
14/07/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2021 15:05

Juntada de Petição
09/07/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1903291, Subguia 1128192 - Boleto pago (1/1) - R$ 100,74
09/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
08/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2021 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1903291, Subguia 1128192
05/07/2021 16:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1903291 - R$ 100,74
05/07/2021 14:23

Expedição de ofício - 2 cartas
30/06/2021 12:49

Juntada de Petição
29/06/2021 18:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:35

Expedição de Termo/auto de Penhora
16/06/2021 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/06/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021 11:31

Indeferido o pedido
27/04/2021 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
17/03/2021 11:49

Juntada de Petição
15/03/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/03/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/03/2021 13:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/02/2021 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/02/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/02/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2021 17:27

Decisão interlocutória
09/02/2021 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56
08/02/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/02/2021 17:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044615220218240000/TJSC
08/02/2021 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/02/2021 16:14

Juntada - Guia Gerada - GRAN PRIME CERAMICA EIRELI - EPP Guia nº 1.207.720 - R$ 528,50
29/01/2021 11:25

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/12/2020 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2020 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 19:45

Indeferido o pedido
10/09/2020 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2020 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2020 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
14/07/2020 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
13/07/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 15:10

Determinada a intimação
03/07/2020 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/05/2020 05:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
12/05/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 17:01

Determinada a intimação
29/04/2020 09:16

Juntada de Petição
24/04/2020 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 11:22

Juntada de Petição
23/03/2020 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
19/03/2020 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 19:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/02/2020 10:37

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/08/2019 13:42

Juntada de documento
03/04/2019 12:50

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJUU.19.10004876-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/04/2019 12:37
15/08/2018 17:43

Certidão emitida - Apenso o processo 0300865-07.2018.8.24.0282 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
15/08/2018 17:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300865-07.2018.8.24.0282 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
21/06/2018 14:55

Conclusos para decisão interlocutória
21/06/2018 14:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade
08/06/2018 16:05

Informações - Nº Protocolo: WJUU.18.10006505-5 Tipo da Petição: Informações Data: 08/06/2018 15:53
14/05/2018 13:47

documento digitalizado
14/05/2018 13:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/05/2018 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
03/05/2018 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2018/001800-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio José Ceolin
22/02/2018 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10001998-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/02/2018 15:17
15/02/2018 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1016/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:
09/02/2018 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1016/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia
06/02/2018 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem
06/02/2018 14:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
17/10/2017 12:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:
13/10/2017 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço dos executados, informando ponto de referência, características do imóvel e/ou dos imóveis vi
06/10/2017 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o endereço dos executados, informando ponto de referência, características do imóvel e/ou dos imóveis vizinhos ou, ainda, qualquer outro indicativo
19/09/2017 16:35

Certidão emitida - Certidão de Admissibilidade da Execução - Agora é modelo 100086 da categoria 13 - Redmine 23440
19/09/2017 16:35

Determinado a citação/notificação - I - Nos termos do art. 829 e seguintes do NCPC, CITE-SE a parte executada para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida acrescida de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando advertido que,
11/09/2017 18:28

Conclusos para despacho
11/09/2017 13:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/09/2017 através da guia nº 282.3012187-65 no valor de 3.123,78
11/09/2017 13:49

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301283-76.2017.8.24.0282.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00