TJSC - 5086777-09.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086777-09.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51223836920238240930/SC)RELATOR: Romano José EnzweilerEXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
23/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.585,44
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21/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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20/08/2025 14:21
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Romano José Enzweiler em 20/08/2025 14:16:50
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20/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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20/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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19/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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19/08/2025 17:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:43
Juntada de Certidão
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19/08/2025 17:40
Juntada de Certidão
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19/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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18/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 07:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
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17/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.574,78
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11/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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01/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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01/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086777-09.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO FRAGAADVOGADO(A): SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860)ADVOGADO(A): JAMILY BORBA DE ALCANTARA (OAB SC062071)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Preenchidos os requisitos legais insculpidos na Parte Especial, Livro I, do Código Adjetivo.
Portanto, procedibilidade do feito admitida. Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita, preferencialmente, através do Advogado da parte executada. A intimação pessoal ocorrerá quando não houver advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença. Já a intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp, conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.
Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).
Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.
Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.
A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
30/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:07
Determinada a intimação
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25/06/2025 14:43
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/03/2025
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25/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
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25/06/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/06/2025 14:43
Distribuído por dependência - Número: 51223836920238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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