02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11239625, Subguia 5895648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016770-12.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE: TRANSPORTES JUCAR LTDAADVOGADO(A): ELDECIRA ROSA DA SILVA (OAB SC026130) ATO ORDINATÓRIO Em complementação à decisão interlocutória de evento 11, a fim de permitir a citação do suscitado no endereço indicado na emenda (evento 08), fica intimada a parte suscitante para que, no prazo de quinze (15) dias, providencie o recolhimento das diligências do(a) Oficial(a) de Justiça necessárias para cumprimento do ato no Bairro Maria Goretti (destino do mandado).

Destaque-se, por oportuno, que esta serventia judicial já efetuou a emissão da guia de recolhimento com os valores devidos - conforme documento de Evento 19 -, encontrando-se pendente apenas a realização de pagamento por meio do link disponibilizado no evento 20.

Para mais informações, sugere-se a leitura do tutorial acessível neste link.
29/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:53

Link para pagamento - Guia: 11239625, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5895648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5895648</a>
28/08/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES JUCAR LTDA - Guia 11239625 - R$ 17,85
28/08/2025 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018140-65.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
28/08/2025 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MY CLOSET LE CONFECCOES EIRELI - EXCLUÍDA
28/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE GASPERIN. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:39

Despacho
01/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5016770-12.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE: TRANSPORTES JUCAR LTDAADVOGADO(A): ELDECIRA ROSA DA SILVA (OAB SC026130) DESPACHO/DECISÃO TRANSPORTE E TURISMO JUCAR LTDA. aforou(aram) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA contra MY CLOSET LE CONFECÇÕES EIRELI, já qualificado(s).

Requereu(ram) o acolhimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a inclusão do sócio Fernando Gasparin no polo passivo do processo de execução, de modo a possibilitar a constrição de bens pertencentes a seus patrimônios individuais.

DECIDO. A petição inicial de modo geral não pode conter “defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito” (CPC, art. 321) e, entre outros requisitos, deve indicar os nomes, prenomes, estado civil, a existência de união estável, a profissão, o n. do CPF ou do CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência das partes (CPC, art. 319, II).

Entretanto, apesar de a legitimidade passiva para o incidente/pedido de desconsideração da personalidade jurídica ser do(a)(s) pessoas físicas que a parte autora busca responsabilizar - para além da empresa -, não foi atendido tal requisito, porque o polo passivo foi integrado somente pela pessoa jurídica.

Deve, pois, a parte autora retificar o polo passivo mediante a inclusão da completa qualificação do(a)(s) sócio(s)/administrador(es) cujo(s) patrimônio(s) objetiva atingir (nomes, prenomes, estado civil, a existência de união estável, a profissão, o n. do CPF ou do CNPJ, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência).

Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento; 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
27/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:18

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 10:57

Distribuído por dependência - Número: 50181406520218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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