27/08/2025 21:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:55

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
06/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-41.2024.8.24.0010/SCAUTOR: FELIPE PERONI LUIZADVOGADO(A): RAMAIANA ALVES MELO (OAB BA038452)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 09:19

Homologada a Transação
28/07/2025 14:59

Juntada de Petição
23/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição
08/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002403-41.2024.8.24.0010/SCAUTOR: FELIPE PERONI LUIZADVOGADO(A): RAMAIANA ALVES MELO (OAB BA038452)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por FELIPE PERONI LUIZ em face de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO para: a) DETERMINAR a reativação da conta digital da parte autora; b) CONDENAR a devolução do montante de R$5.292,53 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), nos termos da fundamentação; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros moratórios, nos termos da fundamentação.

Em consequência, concedo a tutela pretendida.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento
28/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 13:43

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:34

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala JEC - 109 - 05/07/2024 14:20. Refer. Evento 8
05/07/2024 14:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/07/2024 13:10

Juntada de Petição
04/07/2024 20:42

Juntada de Petição
01/07/2024 17:12

Juntada de Petição
01/07/2024 17:11

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC024166 - JULIO CESAR GOULART LANES)
28/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 16:04

Expedição de ofício - 1 carta
13/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala JEC - 109 - 05/07/2024 14:20
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/05/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 20:40

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE PERONI LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE PERONI LUIZ. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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