TJSC - 5042384-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:41
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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18/11/2024 18:03
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003430-95.2007.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 16, 24, 26, 33, 46, 47, 59, 65, 77, 85
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25/06/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042384442023824000020240625135317
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25/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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06/06/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 18:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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05/06/2024 18:00
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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05/06/2024 14:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/06/2024 14:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/06/2024 18:38
Juntada de Petição
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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09/04/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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08/04/2024 14:40
Recurso Especial não admitido
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15/03/2024 12:12
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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14/03/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 11:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/03/2024 11:18
Despacho
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27/02/2024 18:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2024 21:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/02/2024 19:49
Juntada de Petição
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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01/12/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2023 16:52
Juntada de Petição
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>
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13/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Agravo de Instrumento Nº 5042384-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA VIOLA (OAB SP163205) ADVOGADO(A): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB SP206727) AGRAVADO: JOSE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL (OAB DF042982) ADVOGADO(A): WALMIR DE GOIS NERY FILHO (OAB DF043005) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
10/11/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/11/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
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31/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/10/2023 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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19/10/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/10/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/10/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/09/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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21/09/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2023 14:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/09/2023 08:55
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/09/2023 17:43
Juntada de Petição
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20/09/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2023 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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19/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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19/09/2023 15:21
Despacho
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12/09/2023 14:46
Juntada de Petição
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042384-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA VIOLA (OAB SP163205) ADVOGADO(A): FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB SP206727) AGRAVADO: JOSE PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALMIR DE GOIS NERY FILHO (OAB DF043005) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/09/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/09/2023 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 269
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18/08/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/08/2023 01:29
Juntada de Petição
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
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17/07/2023 13:07
Concedida a Medida Liminar
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14/07/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/07/2023). Guia: 5909693 Situação: Baixado.
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14/07/2023 10:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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