TJSC - 5023878-37.2022.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 20:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50238783720228240038/TJSC
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16/05/2024 20:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50238783720228240038/TJSC
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01/12/2023 18:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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16/08/2023 13:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50238783720228240038/TJSC
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09/08/2023 17:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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07/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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04/08/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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04/08/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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04/08/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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04/08/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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02/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta
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02/08/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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27/07/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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27/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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27/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 163 Justiça gratuita: Deferida
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27/07/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
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27/07/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/07/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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25/07/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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25/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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25/07/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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25/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2023 16:11
Julgado procedente o pedido
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21/07/2023 14:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/05/2023 10:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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17/04/2023 15:18
Conclusos para decisão
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17/04/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/04/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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13/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 11:52
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 13:29
Juntada de Petição
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21/03/2023 16:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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09/03/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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25/01/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/01/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/01/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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20/01/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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20/01/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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20/01/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/01/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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19/01/2023 12:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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18/01/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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18/01/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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18/01/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 12:47
Expedição de ofício
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17/01/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2023 13:38:56)
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17/01/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2023 13:38:56)
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17/01/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2023 13:38:56)
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17/01/2023 15:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2023 13:38:56)
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17/01/2023 13:38
Decisão interlocutória
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10/01/2023 17:02
Juntada de Petição
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06/12/2022 15:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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22/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/11/2022 15:36
Conclusos para decisão
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21/11/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/11/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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17/11/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 14:58
Despacho
-
11/11/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 17:18
Juntada de Petição
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31/10/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/10/2022 19:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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27/10/2022 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
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16/10/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2022 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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10/10/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/10/2022 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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04/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 13:25
Decisão interlocutória
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04/10/2022 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 360.115,86
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03/10/2022 22:50
Juntada de Petição
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03/10/2022 22:42
Juntada de Petição
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30/09/2022 16:39
Expedição de Alvará
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30/09/2022 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022003132. Valor transferido: R$ 360.000,00
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29/09/2022 17:00
Conclusos para decisão
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29/09/2022 16:59
Juntada de Certidão
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29/09/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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29/09/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/09/2022 19:18
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/09/2022 14:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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26/09/2022 12:28
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2022 11:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
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26/09/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/09/2022 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 17:38
Decisão interlocutória
-
23/09/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/09/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/09/2022 14:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
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19/09/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2022 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/09/2022 18:17
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 53
-
16/09/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 52
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16/09/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2022 18:16
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:15
Decisão interlocutória
-
16/09/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2022 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 18:55
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 07:21
Juntada de Petição
-
15/09/2022 07:18
Juntada de Petição
-
23/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/08/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
05/08/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
01/08/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
01/08/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 13:18
Despacho
-
13/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/07/2022 11:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
-
01/07/2022 16:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
-
29/06/2022 09:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
-
15/06/2022 18:33
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
15/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
14/06/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2022 18:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50329012420228240000/TJSC
-
13/06/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/06/2022 06:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/06/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/06/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
10/06/2022 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/06/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/06/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PEREIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/06/2022 17:54
Concedida a tutela provisória
-
08/06/2022 19:02
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PEREIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/06/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/06/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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