29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 23:13

Juntada de Petição
28/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2025 14:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA BENITO DA SILVA - EXCLUÍDA
28/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/07/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 18:00

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição
04/07/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011103-85.2024.8.24.0113/SCAUTOR: BRUNA LARISSA CHAVESADVOGADO(A): MARIA JULIA GOBO JORGE (OAB PR105924)DESPACHO/DECISÃO2. Fixo como pontos controvertidos: [a] a imprescindibilidade do tratamento pleiteado pela parte autora; e [b] a existência de danos morais. 2.1. 2.2.

De outra banda, em relação ao item 'b', verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral. 3. Indefiro a produção de prova oral, porquanto inútil para o deslinde do feito, na medida em que a controversia poderá ser resolvida por meio da produção de prova pericial. 4. Defiro a produção de prova pericial, a ser realizada por (Médico Cirurgião Geral) e, consequentemente, nomeio o perito Walmor Alves Maciel , profissional devidamente credenciado no Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponibilizado em observância às disposições da Res.

CNJ n. 233/2016 e dos arts. 156 a 158 do CPC, para assumir o encargo.
27/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:45

Decisão interlocutória
18/06/2025 19:30

Juntada de Petição
04/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:46

Determinada a intimação
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição
15/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
09/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:45

Despacho
17/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição
14/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:06

Despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 12:23

Juntada de Petição
26/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:00

Juntada de Petição
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição
17/02/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 18:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 20 e 24
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:36

Despacho
14/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição
08/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:45

Despacho
07/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição
23/12/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9418961, Subguia 4850863
23/12/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 09/12/2024 16:19:25)
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 16:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/12/2024 16:40

Alterado o assunto processual - De: Tratamento Médico-Hospitalar - Para: Serviços de Saúde
12/12/2024 16:36

Alterado o assunto processual
12/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:22

Determinada a intimação
12/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/12/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/12/2024 16:19

Juntada - Guia Gerada - BRUNA LARISSA CHAVES - Guia 9418961 - R$ 1.541,68
09/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
09/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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