TJSC - 5000645-68.2025.8.24.0567
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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29/08/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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23/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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19/08/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 15/08/2025
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19/08/2025 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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18/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
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15/08/2025 16:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001030-16.2025.8.24.0567/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
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12/08/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/08/2025 18:14
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2025 01:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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25/07/2025 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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16/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 53
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14/07/2025 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 14:43
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(CLAUDIR MOREIRA DA SILVA)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0016-02<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da
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11/07/2025 14:43
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0017-04<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumpri
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11/07/2025 14:42
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0015-00<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprime
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11/07/2025 14:42
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(LUCAS PADILHA PIMENTEL)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0019-08<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da m
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11/07/2025 14:42
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0020-21<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cump
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11/07/2025 14:42
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(KATIUSCIA RIBEIRO)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.21.0018-06<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida
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11/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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10/07/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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09/07/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2025 17:52
Expedição de ofício
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09/07/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2025 17:46
Expedição de ofício
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09/07/2025 17:23
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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09/07/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CLEOMAR TOMAZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2025 16:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PADILHA PIMENTEL - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 16:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIUSCIA RIBEIRO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 16:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIR MOREIRA DA SILVA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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09/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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09/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000645-68.2025.8.24.0567 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 07/07/2025. -
08/07/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/07/2025 10:41
Juntada de Petição
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08/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 47 e 51
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08/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000645-68.2025.8.24.0567/SCRELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRAINDICIADO: SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379)INDICIADO: KATIUSCIA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379)INDICIADO: CLAUDIR MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA (OAB SC046292)INDICIADO: ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINIADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA (OAB SC046292)INDICIADO: LUCAS PADILHA PIMENTELADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379)INDICIADO: GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZADVOGADO(A): MARIA EDUARDA ZANATTA MASSARO (OAB SC064379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 07/07/2025 - Audiência de custódia - designada -
07/07/2025 19:01
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0014-05<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 19:01
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(LUCAS PADILHA PIMENTEL)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0013-03<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 19:00
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(KATIUSCIA RIBEIRO)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0012-01<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 18:59
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0011-27<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 18:58
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(CLAUDIR MOREIRA DA SILVA)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0010-25<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 18:55
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.18.0009-12<br/>Data do cumprimento: 07/07/2025
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07/07/2025 18:53
Juntado(a)
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07/07/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
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07/07/2025 18:14
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0007-11
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07/07/2025 18:14
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0004-05
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07/07/2025 18:14
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0003-03
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07/07/2025 18:13
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(LUCAS PADILHA PIMENTEL)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0006-09
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07/07/2025 18:13
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(KATIUSCIA RIBEIRO)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0005-07
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07/07/2025 18:13
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(CLAUDIR MOREIRA DA SILVA)<br/>BNMP: 5000645-68.2025.8.24.0567.05.0008-13
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07/07/2025 18:06
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LUCAS PADILHA PIMENTEL)<br/>BNMP: EV2025.13.00678963-03<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 18:05
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(KATIUSCIA RIBEIRO)<br/>BNMP: EV2025.13.00678951-70<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 18:03
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.13.00678974-66<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 18:03
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ)<br/>BNMP: EV2025.13.00678587-20<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 17:59
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(CLAUDIR MOREIRA DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.13.00678580-53<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 17:57
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI)<br/>BNMP: EV2025.13.00678571-62<br/>Data da audiência de custódia: 07/07/2025
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 17:56
Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 43
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07/07/2025 17:56
Homologada a Prisão em Flagrante
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07/07/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 16:50
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiências VRG SMO - 07/07/2025 15:50. Refer. Evento 22
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07/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2025 13:06
Juntada de Petição - ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI (SC060619 - AOLERI ANTONIO SMANIOTTO)
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07/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26, 27 e 25
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07/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/07/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28
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07/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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07/07/2025 12:42
Audiência de custódia - designada - Local Audiências VRG SMO - 07/07/2025 15:50
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07/07/2025 12:38
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.12.00595649-41<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:31
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(LUCAS PADILHA PIMENTEL)<br/>BNMP: EV2025.12.00595619-26<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:19
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(KATIUSCIA RIBEIRO)<br/>BNMP: EV2025.12.00595583-80<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:16
Juntada de Petição
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07/07/2025 12:12
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ)<br/>BNMP: EV2025.12.00595568-41<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:08
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(CLAUDIR MOREIRA DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.12.00595558-70<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SARA FERNANDES DE MOURA DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 12:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS PADILHA PIMENTEL - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 12:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIUSCIA RIBEIRO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 12:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIR MOREIRA DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 12:04
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI)<br/>BNMP: EV2025.12.00595543-93<br/>Data do fato: 06/07/2025
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07/07/2025 12:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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07/07/2025 11:23
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4618727 - ALEXSSANDRO ANTONIO SCARTEZINI
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07/07/2025 11:23
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4618728 - CLAUDIR MOREIRA DA SILVA
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07/07/2025 11:23
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4618729 - GUSTAVO WILLIAM DA SILVA DA CRUZ
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07/07/2025 04:25
Conclusos para decisão
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07/07/2025 04:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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