19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC
19/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS REGINA GUAITANELLY. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 42 (18/07/2025 18:01:08). Guia: 10901236 Situação: Baixado.
15/08/2025 18:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
14/08/2025 19:52

Juntada de Petição
30/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10901236, Subguia 5701432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 17:41

Link para pagamento - Guia: 10901236, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5701432&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5701432</a>
16/07/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 10901236 - R$ 685,36
08/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026195-30.2024.8.24.0008/SCAUTOR: LAIS REGINA GUAITANELLYADVOGADO(A): ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB SP441569)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito (artigo 487, inciso I, CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para os fins de: a) CONDENAR a parte ré ao reestabelecimento do acesso da autora ao seu perfil na rede social Facebook, por intermédio do e-mail [email protected], no prazo de 10 dias, sob pena de nova multa diária no valor de R$ 500,00, limitando-se a nova multa a R$ 20.000,00, confirmando assim a tutela de urgência deferida; b) CONDENAR a parte ré pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente a partir da data desta sentença pelo IPCA e mais juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/24, em 60 dias de sua publicação, em 1º.7.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação do art. 406 do CC. c) CONDENAR a requerida ao pagamento de multa, em razão do descumprimento da tutela de urgência de seq. 4.1, observando-se as datas dispostas na fundamentação e o limite de R$ 20.000,00, corrigidos pelo IPCA, desde a data da citação e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), nos termos da nova redação do art. 406 do CC, também desde a citação.
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 10:19

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição
18/10/2024 17:20

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:36

Juntada de Petição
17/09/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição
03/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/08/2024 13:59

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 12:17

Concedida a tutela provisória
28/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS REGINA GUAITANELLY. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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