TJSC - 5006846-05.2022.8.24.0075

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

GREGORIO LOCH

CPF *82.***.*00-20

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2025 13:39

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 15/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/06/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 20/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2025 14:53

    Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50068460520228240075/TJSC

  • 02/12/2023 19:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50068460520228240075/TJSC

  • 29/08/2023 15:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/08/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/08/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 83

  • 10/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/08/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/08/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,29

  • 24/07/2023 14:08

    Expedição de Alvará

  • 18/07/2023 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 440,00

  • 05/07/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/07/2023 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 29/06/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/05/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 15:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS CURCIO LOCATELLI - EXCLUÍDA

  • 02/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50491331420228240000/TJSC

  • 13/12/2022 09:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50491331420228240000/TJSC

  • 08/11/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/11/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2022 18:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 28/10/2022

  • 20/10/2022 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/10/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 20/10/2022 15:32

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 20/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/10/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 30/09/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/09/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/09/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50491331420228240000/TJSC

  • 16/09/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/09/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2022 01:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50491331420228240000/TJSC

  • 26/08/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 26/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/07/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 06:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/06/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREGORIO LOCH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/06/2022 10:28

    Concedida a tutela provisória

  • 13/06/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREGORIO LOCH. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/06/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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