TJSC - 5006846-05.2022.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

GREGORIO LOCH

CPF *82.***.*00-20

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 14:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 20/06/2025 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/05/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/05/2025 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/05/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/05/2025 17:12

    Recurso Extraordinário prejudicado

  • 15/04/2025 14:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 20/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/12/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/12/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 19:10

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 29/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/11/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/10/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/09/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 26/09/2023 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006846-05.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GREGORIO LOCH (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 31/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 30/08/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 29/08/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2023 17:07

    Vista ao MP

  • 29/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GREGORIO LOCH. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/08/2023 15:20

    Distribuído por prevenção - Número: 50491331420228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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