TJSC - 5024020-74.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:16
Transitado em Julgado
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01/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024020-74.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: EVANDRO NANDI BORBAADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/07/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 15:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024020-74.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: EVANDRO NANDI BORBAADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.826,21
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08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.314,02
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04/07/2025 11:11
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 11/06/2025 16:50:57
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04/07/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.129,70
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13/06/2025 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16435 - EVANDRO NANDI BORBA - R$ 12.864,85
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11/06/2025 15:22
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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15/05/2025 16:56
Juntada de Certidão
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08/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 17:59
Determinada a intimação
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09/04/2025 18:37
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:56
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 04/04/2025
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07/04/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO NANDI BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/04/2025 14:56
Distribuído por dependência - Número: 50015400520258240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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