STJ - 5005331-64.2021.8.24.0011

25/02/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121946/2025

17/02/2025 17:49

Protocolizada Petição 121946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 30973/2025 - ARE no RE no AgRg no

14/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0030973 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2647146 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 17:10

Não conhecido o recurso de VICTOR HUGO SANTOS

06/02/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/01/2025 18:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 30973/2025

19/01/2025 17:54

Protocolizada Petição 30973/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/01/2025

15/01/2025 21:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26049/2025

15/01/2025 21:16

Protocolizada Petição 26049/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025

23/12/2024 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 999075/2024 - RE no AgRg no

20/12/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0999075 - RE no AgRg no AREsp 2647146 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 23:40

Negado seguimento ao recurso de VICTOR HUGO SANTOS - Petição Nº 2024/00999075 - RE no AgRg AREsp 2647146

10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1090381/2024

09/12/2024 10:16

Protocolizada Petição 1090381/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/12/2024

13/11/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1011570/2024

13/11/2024 14:20

Protocolizada Petição 1011570/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

12/11/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/11/2024 Petição Nº 999075/2024 -

11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

11/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 999075/2024. Publicação prevista para 12/11/2024)

11/11/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/11/2024 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/11/2024 13:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/11/2024 22:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 999075/2024

10/11/2024 21:51

Protocolizada Petição 999075/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/11/2024

08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997629/2024

08/11/2024 19:05

Protocolizada Petição 997629/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 994.304/2024, retificou a autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte agravante os advogados no

08/11/2024 11:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 994304/2024

08/11/2024 11:12

Protocolizada Petição 994304/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/11/2024

06/11/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 470720/2024 - AgRg

05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0470720 - AgRg no AREsp 2647146 - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de VICTOR HUGO SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00470720/2024 - AgRg no AREsp 2647146/SC

09/10/2024 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2024

08/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2024 17:21

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00470720/2024 - AgRg no AREsp 2647146/SC

26/08/2024 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

26/08/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 730335/2024

26/08/2024 17:36

Protocolizada Petição 730335/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/08/2024

28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553159/2024

28/06/2024 19:52

Protocolizada Petição 553159/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2024

17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504720/2024

17/06/2024 15:23

Protocolizada Petição 504720/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

12/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 12/06/2024 Petição Nº 470720/2024 -

12/06/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024 Petição Nº 470720/2024 - AgRg

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

11/06/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 470720/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 12/06/2024)

11/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/06/2024 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/06/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

10/06/2024 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024 20:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/06/2024 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0470720 - AgRg no AREsp 2647146 - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024 19:41

Determinada a distribuição do feito

10/06/2024 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481767/2024

10/06/2024 18:51

Protocolizada Petição 481767/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

06/06/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/06/2024 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 470720/2024

06/06/2024 17:35

Protocolizada Petição 470720/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/06/2024

05/06/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

04/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/06/2024 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024 22:21

Não conhecido o recurso de VICTOR HUGO SANTOS

28/05/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/05/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA