21/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 15:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
19/08/2025 15:09

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: DULCEMAR CAMPOS FERREIRA
19/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:09

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI
08/08/2025 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
08/08/2025 18:13

Transitado em Julgado
08/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição - DULCEMAR CAMPOS FERREIRA (SC062598 - WALLERIA ACUNHA PETUCO)
05/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025
01/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025
01/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016598-91.2022.8.24.0045/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRIADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO WAGNER LENFERS (OAB SC013122)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALSENTENÇAHomologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo requerimento na petição de acordo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) postulado(s) pelas partes, observados os poderes outorgados.

O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.).

Porque deferida nesta demanda penhora sobre bem imóvel que já se encontra averbada na correspondente matrícula imobiliária, compete à parte passiva providenciar a respectiva baixa perante o Cartório de Registro de Imóveis, arcando com os emolumentos devidos (exceto se beneficiária da gratuidade da justiça, o que deverá comprovar na serventia extrajudicial com a apresentação do decisum concessivo da benesse), servindo a presente sentença como ofício, com validade após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais remanescentes, a teor do art. 90, § 3º, do CPC (aplicável ainda que se trate de execução de título extrajudicial, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça1).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/05/2025 13:13

Juntada de Petição
13/05/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 135
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 134
11/04/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 134 e 135
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:50

Decisão interlocutória
31/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:42

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição
17/02/2025 11:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
10/12/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
09/12/2024 18:18

Expedição de Mandado - PACCEMAN
09/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/11/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9187508, Subguia 4720544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,32
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 10:23

Link para pagamento - Guia: 9187508, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4720544&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4720544</a>
06/11/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 9187508 - R$ 101,32
04/11/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
06/09/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARIANE FAVRETTO
06/09/2024 15:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8638319, Subguia 4414197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,66
26/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:46

Link para pagamento - Guia: 8638319, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4414197&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4414197</a>
26/08/2024 10:46

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 8638319 - R$ 50,66
26/08/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
07/06/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
29/05/2024 12:01

Expedição de Mandado - PACCEMAN
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/05/2024 08:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 19/04/2024
19/04/2024 11:59

Juntada de Petição
25/03/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
06/03/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
06/03/2024 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2024 15:50

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/03/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/02/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7259052, Subguia 3734893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
15/02/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7258986, Subguia 3734856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,32
10/02/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 65
09/02/2024 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7259052, Subguia 3734893
09/02/2024 15:19

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 7259052 - R$ 26,06
09/02/2024 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7258986, Subguia 3734856
09/02/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 7258986 - R$ 101,32
08/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 65
29/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:44

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
04/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 10:25

Decisão interlocutória
27/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5497856, Subguia 2870037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,30
28/04/2023 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5497856, Subguia 2870037
28/04/2023 15:45

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 5497856 - R$ 214,30
28/04/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/04/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 01:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
22/02/2023 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 22/02/2023
14/02/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
14/02/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MARCELO SILVA OTERO
14/02/2023 09:23

Expedição de Mandado - PACCEMAN
14/02/2023 09:16

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4957340, Subguia 2603997 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,64
01/02/2023 15:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4957340, Subguia 2603997
01/02/2023 15:15

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 4957340 - R$ 42,64
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2022 19:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4702874, Subguia 2474756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,64
30/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4702874, Subguia 2474756
29/11/2022 16:04

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 4702874 - R$ 42,64
29/11/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
31/10/2022 17:52

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 14:53

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2022 20:04

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 09:31

Determinada a citação
01/10/2022 06:34

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4333313, Subguia 2295569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
28/09/2022 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4333313, Subguia 2295569
28/09/2022 14:50

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARLENE MOREIRA PIERRI - Guia 4333313 - R$ 291,15
28/09/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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