TJSC - 5031314-96.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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15/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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13/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 221
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13/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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07/07/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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04/07/2025 21:14
Juntada de Petição
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04/07/2025 19:07
Juntada de Petição
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02/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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01/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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01/07/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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01/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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01/07/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5031314-96.2021.8.24.0033/SC RÉU: RED BROTHERS PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER (OAB SC029532)ADVOGADO(A): FELIPE PROBST WERNER ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se sobre as conclusões do(a) Perito(a), apresentarem o parecer do seu assistente técnico, se for o caso, bem como para informarem se possuem interesse na produção de outras provas, devendo especificar sua necessidade para solucionar a questão controversa dos autos (art. 477, § 1º, do CPC).
Não havendo outras provas a serem produzidas ou complementações sobre o laudo, desde já ficam as partes intimadas às alegações finais, que, se assim desejarem, podem a elas se referir na mesma peça processual. -
30/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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30/06/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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30/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 13:19
Juntada de Petição
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29/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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10/06/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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05/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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12/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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12/05/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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09/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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07/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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07/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:43
Determinada a intimação
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30/03/2025 16:53
Juntada de Petição
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25/02/2025 16:23
Conclusos para decisão
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18/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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31/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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13/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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12/12/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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12/12/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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12/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 13:44
Decisão interlocutória
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30/11/2024 19:44
Juntada de Petição
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30/11/2024 19:39
Juntada de Petição
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15/11/2024 14:39
Juntada de Petição
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01/11/2024 12:26
Conclusos para decisão
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23/10/2024 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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22/10/2024 17:40
Juntada de Petição
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22/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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16/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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16/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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16/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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16/09/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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16/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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16/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 20:36
Juntada de Petição
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07/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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05/09/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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05/09/2024 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON COMPER - EXCLUÍDA
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05/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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02/08/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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02/08/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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30/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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30/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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30/07/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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30/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/07/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 22:28
Juntada de Petição
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29/07/2024 22:16
Juntada de Petição
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29/07/2024 22:12
Juntada de Petição
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19/07/2024 19:24
Juntada de Petição
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05/07/2024 08:48
Juntada de Petição
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18/05/2024 12:35
Juntada de Petição
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16/05/2024 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.481,94
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16/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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14/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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14/05/2024 16:10
Expedição de Alvará
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14/05/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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14/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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14/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 17:45
Juntada de Petição
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11/05/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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11/05/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/05/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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08/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 19:28
Juntada de Petição
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07/05/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.000,00
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30/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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30/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
30/04/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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30/04/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/04/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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30/04/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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29/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 19:17
Decisão interlocutória
-
11/04/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
14/03/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/03/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 10:13
Juntada de Petição
-
08/02/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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08/02/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/11/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/11/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/11/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/11/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/11/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/11/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
07/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 11:28
Despacho
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31/10/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/10/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/10/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/10/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/09/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
23/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 18:49
Determinada a intimação
-
24/04/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
19/04/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/04/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
18/04/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/04/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/04/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/04/2023 15:13:16)
-
05/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
06/12/2022 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.621.793,81
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02/12/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
01/12/2022 17:32
Expedição de Alvará
-
01/12/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
01/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 15:05
Determinada a intimação
-
30/11/2022 14:45
Juntada de peças digitalizadas
-
30/11/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 12:01
Juntada de Petição
-
25/11/2022 18:46
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
20/10/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/10/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
18/10/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/10/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
17/10/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/10/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:10
Decisão interlocutória
-
30/03/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2022 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
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24/03/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2022 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/03/2022 18:35
Juntada de Petição
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08/03/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/02/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2022 10:21
Juntada de Petição - OPEN TRADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (SC029532 - FELIPE PROBST WERNER)
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09/02/2022 12:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 08/02/2022
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08/02/2022 22:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 08/02/2022
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08/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2022
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07/02/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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07/02/2022 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLA CALERO
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07/02/2022 10:24
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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07/02/2022 10:24
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
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07/02/2022 10:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2022
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07/02/2022 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 10:21
Expedição de ofício
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07/02/2022 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/02/2022 19:11
Concedida a tutela provisória
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02/02/2022 14:39
Conclusos para decisão
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02/02/2022 14:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2022 18:55
Juntada de Petição
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13/12/2021 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2021 08:37
Determinada a intimação
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01/12/2021 15:35
Conclusos para decisão
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01/12/2021 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/12/2021 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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