TJSC - 5026281-24.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 16:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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10/10/2024 16:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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10/10/2024 12:49
Recebidos os autos do STF
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17/05/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5026281242022824002320240517144652
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/04/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/04/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 13:47
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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15/04/2024 06:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/02/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/01/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/01/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/01/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2024 23:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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14/01/2024 23:32
Recurso Extraordinário não admitido
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10/01/2024 17:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/01/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 08:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 437236, Subguia 86327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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20/09/2023 17:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 437236, Subguia 86327
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20/09/2023 17:40
Juntada - Guia Gerada - AMAZONAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 437236 - R$ 224,84
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20/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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19/09/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 14:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026281-24.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: AMAZONAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/09/2023 14:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/09/2023 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74
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18/04/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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18/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/04/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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12/04/2023 15:52
Vista ao MP
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11/04/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (08/03/2023). Guia: 5104298 Situação: Baixado.
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11/04/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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