30/07/2025 21:43

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 03:10

Custas Satisfeitas - Parte: OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMBORIÚ
30/07/2025 03:10

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/07/2025 03:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEISIMARA ANTUNES DE OLIVEIRA
29/07/2025 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/07/2025 12:34

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
28/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009612-14.2022.8.24.0113/SCAUTOR: DEISIMARA ANTUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DE FATHIMA DA COSTA SANTINI TELES (OAB SC022528)ADVOGADO(A): VALDECIR TELES JUNIOR (OAB SC024672)RÉU: OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMBORIÚRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RICARDO NEGRAO (OAB SP138723)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Deisimara Antunes de Oliveira em face de Ofício de Registro de Imóveis de Camboriú e Banco Santander (Brasil) S.A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 17:21

Conclusos para julgamento
08/02/2024 17:16

Juntada de Petição
08/02/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/11/2023 11:43

Juntada de Petição
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/11/2023 16:58

Juntada de Petição
07/11/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
02/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISIMARA ANTUNES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/09/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2023 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA CAROLINA CAMPOS FRAZÃO - EXCLUÍDA
15/09/2023 13:00

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 10:34

Decisão interlocutória
02/08/2023 18:36

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 08:23

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:39

Juntada de Petição
02/02/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/02/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 18:15

Despacho
25/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:38

Despacho
19/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
18/01/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 09:27

Decisão interlocutória
07/12/2022 11:42

Juntada de Petição
23/11/2022 15:37

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para FNSURBA06)
23/11/2022 14:45

Terminativa - Declarada incompetência
23/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:19

Juntada de Petição
22/11/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISIMARA ANTUNES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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