TJSC - 5007993-13.2021.8.24.0007
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARGARIDA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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04/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5007993-13.2021.8.24.0007/SC INTERESSADO: RAFAEL DA SILVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO ROSA ROHDEINTERESSADO: LUCIA MARGARIDA SILVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO ROSA ROHDE DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, percebo que o patrimônio informado pela parte demandada não evidencia a insuficiência de recursos alegada. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandada a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandada, acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9). -
03/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/04/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2024 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 16:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052817-33.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5
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05/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/03/2024 19:23
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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05/11/2023 20:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/06/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2023 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50528173320238240930
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18/05/2023 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2023 22:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
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13/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
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28/04/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
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28/04/2023 16:53
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/04/2023 16:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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27/04/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5459603, Subguia 2850856 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,81
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24/04/2023 16:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5459603, Subguia 2850856
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24/04/2023 16:05
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5459603 - R$ 98,81
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27/03/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5070825, Subguia 2658682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,93
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20/02/2023 10:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5070825, Subguia 2658682
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20/02/2023 10:18
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5070825 - R$ 42,93
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18/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2023 17:00
Juntada de Petição
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08/12/2022 14:33
Juntada de Petição
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02/12/2022 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/11/2022 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2022 00:54
Juntada de Certidão
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26/11/2022 00:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2022 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2022 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 25/08/2022
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24/08/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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23/08/2022 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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23/08/2022 16:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/08/2022 16:55
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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10/08/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3801123, Subguia 2035886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,51
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05/07/2022 11:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3801123, Subguia 2035886
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05/07/2022 11:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3801123 - R$ 73,51
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29/06/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARGARIDA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/03/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 15:27
Determinada a citação
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11/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
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11/03/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2022 17:31
Determinada a intimação
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06/02/2022 17:25
Conclusos para despacho
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20/01/2022 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC02CV01 para FNSURBA06)
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20/01/2022 14:42
Terminativa - Declarada incompetência
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24/12/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2837414, Subguia 1556981 - Boleto pago (1/1) - R$ 4.485,60
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17/12/2021 14:59
Conclusos para despacho
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17/12/2021 14:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2837414, Subguia 1556981
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17/12/2021 14:19
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 2837414 - R$ 4.485,60
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17/12/2021 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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