05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086981-53.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50423445120248240930/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 11:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
04/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BANCO PAN S.A., Guia 11296553, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
04/09/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO PAN S.A. - Guia 11296553 - R$ 304,08
04/09/2025 11:14

Custas Satisfeitas - Parte: TAYLOR FELIZARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
04/09/2025 10:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
04/09/2025 09:35

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/08/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.093,07
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
13/08/2025 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 13/08/2025 14:42:02
13/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:46

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
11/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 18:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086981-53.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAYLOR FELIZARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito, no prazo de 5 dias.

Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo, fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC.

Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença, fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento.

No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere.

Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
21/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.074,30
01/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086981-53.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TAYLOR FELIZARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu Advogado para, no prazo de quinze dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Anote-se nas informações adicionais do processo a admissão da execução para que a parte exequente possa emitir a certidão para fins de protesto utilizando a ação "Certidão para execuções", disponível no painel do advogado no Eproc. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, começará a contar o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, caput, do Código de Processo Civil). 2.

Promovida a intimação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud (art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil, por analogia). 3. Havendo bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).

Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgentes".

A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria e etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos três meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil).

Sendo o bloqueio integral, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). 4. Tratando-se de bloqueio parcial e após as providências do item 3 ou ainda restando frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor/saldo remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.

Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).

E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (art. 840, inciso II, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil).

Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de quinze dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (art. 841 c/c 917,§ 1º, do Código de Processo Civil).

Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (art. 836, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução e da prescrição por um ano, independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e começará a contar o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil).
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:20

Determinada a intimação
26/06/2025 02:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/06/2025
25/06/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 17:45

Distribuído por dependência - Número: 50423445120248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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