TJSC - 5038943-55.2023.8.24.0000

27/10/2023 15:30

Baixa Definitiva

27/10/2023 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/10/2023 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: UEDA TOSHIO

27/10/2023 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

27/10/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

25/10/2023 18:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/10/2023 18:56

Transitado em Julgado

25/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/09/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

19/09/2023 14:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 14:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

01/09/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/08/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

29/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023 18:16

Expedição de ofício - 1 carta

05/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023 17:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

05/07/2023 17:59

Não Concedida a tutela provisória

28/06/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

28/06/2023 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

28/06/2023 19:04

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.