24/07/2025 18:37

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/07/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000410-95.2023.8.24.0139/SC REQUERENTE: FRIGOSIL FRIGORÍFICO LTDAADVOGADO(A): THAINA DE OLIVEIRA VARGAS (OAB SC068909)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNREQUERIDO: SL SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, imperioso destacar que a requerida descumpriu o comando do evento 36, porquanto não especificou o fato a ser provado mediante a oitiva requerida.

Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito o julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do CPC, daí porque, servindo a presente decisão para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus da prova (artigo 373, caput, se não houve deferimento prévio da inversão do ônus probandi), INDEFIRO a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370 do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:16

Decisão interlocutória
02/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:00

Despacho
11/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição
29/08/2024 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para PEL0101)
29/08/2024 10:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 14 - 29/08/2024 10:00. Refer. Evento 22
29/08/2024 10:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
24/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 14:28

Juntada de Petição
15/07/2024 14:28

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:52

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 14 - 29/08/2024 10:00
14/02/2024 18:14

Remetido para Unidade de Apoio - (PEL0101 para ESTCEJ01)
02/02/2024 15:48

Determinada a intimação
02/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:09

Determinada a intimação
23/10/2023 10:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/05/2023 12:36

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 10:22

Juntada de Petição - SL SUPERMERCADO LTDA (SC042832 - MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN / SC042833 - JULIANA FRANKEN)
28/03/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
06/02/2023 17:03

Decisão interlocutória
30/01/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:05

Distribuído por dependência - Número: 50042485120208240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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