TJSC - 5090354-92.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:28
Baixa Definitiva
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01/09/2025 10:20
Juntada de Certidão
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29/08/2025 20:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11145579, Subguia 5840057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.109,49
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29/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090354-92.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 03003348220178240175/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 09:40
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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18/08/2025 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 11145579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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18/08/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:39
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 11145579 - R$ 1.109,49
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18/08/2025 09:39
Custas Satisfeitas - Parte: LOLLATO, LOPES, RANGEL, RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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18/08/2025 09:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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18/08/2025 08:58
Transitado em Julgado
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16/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 223.209,14
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25/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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24/07/2025 17:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 24/07/2025 17:49:12
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24/07/2025 16:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
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24/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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23/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 10:47
Juntada de Petição
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21/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 222.866,56
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09/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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07/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5090354-92.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 02/07/2025. -
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5090354-92.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LOLLATO, LOPES, RANGEL, RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174)ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232)ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu Advogado para, no prazo de quinze dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Anote-se nas informações adicionais do processo a admissão da execução para que a parte exequente possa emitir a certidão para fins de protesto utilizando a ação "Certidão para execuções", disponível no painel do advogado no Eproc. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, começará a contar o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, caput, do Código de Processo Civil). 2.
Promovida a intimação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud (art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil, por analogia). 3. Havendo bloqueio integral ou parcial, intime-se a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de cinco dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).
Havendo impugnação tempestiva, retornem os autos conclusos no localizador "urgentes".
A eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada: a) se for de salário, remuneração, aposentadoria e etc., por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio; b) se for de saldo em poupança, pelo extrato dos três meses que antecederam ao bloqueio, para se aferir se se trata de poupança propriamente dita.
Rejeitada ou não apresentada a impugnação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil).
Sendo o bloqueio integral, intime-se a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). 4. Tratando-se de bloqueio parcial e após as providências do item 3 ou ainda restando frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor/saldo remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º, do Código de Processo Civil).
Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.
Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta Comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, o que, se não constar expresso nos autos, deverá ser certificado pelo oficial de justiça.
Em se tratando de imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada (proprietária).
E na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (art. 840, inciso II, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil).
Perfectibilizada a penhora, intimem-se ambas as partes para apresentar impugnação no prazo de quinze dias.
Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (art. 841 c/c 917,§ 1º, do Código de Processo Civil).
Em se tratando de imóveis ou direitos reais sobre imóveis, intime-se, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do Código de Processo Civil).
Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça anotará na certidão o ocorrido e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (art. 836, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil).
Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada e/ou requerer o que for de direito no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução e da prescrição por um ano, independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e começará a contar o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil). -
03/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:02
Determinada a intimação
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03/07/2025 02:51
Conclusos para despacho
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02/07/2025 14:09
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/05/2025
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02/07/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 14:09
Distribuído por dependência - Número: 03003348220178240175/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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