04/09/2025 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50406107620238240000/TJSC
28/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004514-15.2021.8.24.0103/SCAUTOR: VALMOR EDUARDO KONDERADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)SENTENÇA3.

Ante o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 17.654/2018.

Em sendo o caso, havendo requerimento, expeça-se alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
26/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 18:18

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5040610-76.2023.8.24.0000/TJSC
06/08/2025 08:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50406107620238240000/TJSC
05/08/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/08/2025 17:01

Juntado(a)
30/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004514-15.2021.8.24.0103/SC AUTOR: VALMOR EDUARDO KONDERADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos patronos da parte autora visando à decretação do segredo de justiça em razão da natureza sensível da demanda, que envolve pessoa idosa e dados pessoais suscetíveis de uso fraudulento, conforme narrado na petição.

Nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil, o segredo de justiça é cabível quando o exigir o interesse público ou social, especialmente quando em jogo a proteção à intimidade e à dignidade da pessoa humana.

Ademais, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impõe o dever de adoção de medidas para resguardar informações pessoais contra acessos não autorizados.

Contudo, entendo que não se justifica, no presente momento, a decretação do segredo de justiça integral do feito, pois a publicidade dos atos processuais é a regra e deve ser restringida apenas em casos excepcionais e na medida estritamente necessária. 1. Diante das circunstâncias narradas e visando equilibrar a publicidade processual com a proteção de dados sensíveis, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para decretar o segredo de justiça exclusivamente quanto à petição inicial e aos documentos anexos, limitando seu acesso às partes e respectivos procuradores habilitados, como forma de mitigar os riscos apontados. 2. SUSPENDAM-SE os autos até o pagamento.

Intimem-se.
07/07/2025 15:02

Juntado(a)
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:55

Despacho
30/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição
17/06/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2025 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50406107620238240000/TJSC
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição
31/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040610-76.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 14:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/12/2024 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040610-76.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 81, 94
17/12/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/12/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:57

Decisão interlocutória
06/12/2024 14:10

Juntada de Petição
04/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:42

Determinada a intimação
22/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 11:39

Juntada de Petição
14/08/2023 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/08/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 15.912,93
01/08/2023 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 23:49

Expedição de Alvará
20/07/2023 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição
18/07/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 16.076,15
06/07/2023 14:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50406107620238240000/TJSC
29/06/2023 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:16

Expedição de ofício
14/06/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:08

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/05/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/04/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2023 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 18:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:59

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2023
19/01/2023 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/01/2023 10:32

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50045141520218240103
02/12/2022 11:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50045141520218240103/TJSC
10/05/2022 06:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
09/05/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/04/2022 09:46

Juntada de Petição
14/04/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2022 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31
12/04/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/04/2022 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
04/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 16:25

Conclusos para julgamento
15/03/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/02/2022 19:10

Expedição de Alvará
01/02/2022 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2022 12:14

Juntada de Petição
24/01/2022 09:26

Juntada de Petição
09/12/2021 16:12

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 07/12/2021 17:15. Refer. Evento 3
06/12/2021 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 06/12/2021
06/12/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2021 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2021 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
01/12/2021 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR EDUARDO KONDER. Justiça gratuita: Deferida.
01/12/2021 06:58

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
30/11/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 16:29

Determinada a citação
30/11/2021 13:35

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:27

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 07/12/2021 17:15
30/11/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR EDUARDO KONDER. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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