TJSC - 0001058-04.2019.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LAZAI - EXTINTA A PENA
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21/03/2025 18:39
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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17/03/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2025 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029703-73.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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05/02/2024 15:41
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:48
Juntado(a)
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21/11/2023 13:30
Baixa Definitiva
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21/11/2023 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/11/2023 15:01:56)
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21/11/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/11/2023 13:06
Expedição de Guia Recolhimento
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17/11/2023 15:01
Despacho
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16/11/2023 16:31
Conclusos para despacho
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16/11/2023 16:31
Juntada de Certidão
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16/11/2023 16:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE
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16/11/2023 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 15:42
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/11/2023 15:36
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGER LAZAI<br>Data: 15/09/2022
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31/10/2023 16:48
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00010580420198240010
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21/09/2023 16:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010580420198240010/TJSC
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27/07/2023 14:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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27/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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20/07/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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15/07/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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06/07/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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06/07/2023 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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06/07/2023 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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05/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2023 09:27
Juntada de Petição
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05/07/2023 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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05/07/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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04/07/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 19:50
Recebido o recurso de Apelação
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04/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:44
Conclusos para decisão
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04/07/2023 15:43
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2023 17:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 21/06/2023
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31/05/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
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31/05/2023 13:31
Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN
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09/05/2023 16:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 09/05/2023
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14/03/2023 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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13/03/2023 22:02
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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13/03/2023 21:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LAZAI - CONDENADO
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04/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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27/02/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
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14/02/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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14/02/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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14/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 18:11
Despacho
-
13/02/2023 14:35
Conclusos para despacho
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07/02/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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07/02/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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07/02/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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07/02/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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19/10/2022 11:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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05/10/2022 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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04/10/2022 17:13
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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04/10/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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04/10/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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03/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2022 16:35
Recebido o recurso de Apelação
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03/10/2022 14:23
Conclusos para decisão
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03/10/2022 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 143 Parte Isenta
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03/10/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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28/09/2022 16:42
Juntada de Certidão
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28/09/2022 15:01
Juntada de Certidão
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26/09/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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15/09/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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15/09/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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14/09/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 14:13
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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05/08/2022 17:41
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/06/2022 15:56
Conclusos para julgamento
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27/06/2022 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/06/2022 15:54
Expedição de ofício
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27/06/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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27/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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27/06/2022 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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27/06/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 15:22
Decisão interlocutória
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24/06/2022 13:53
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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05/11/2021 15:32
Juntada de Petição
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09/08/2021 17:09
Conclusos para julgamento
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09/08/2021 15:14
Juntada de Petição
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07/08/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/07/2021 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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20/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
20/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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16/07/2021 13:19
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/07/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/07/2021 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2021 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2021 09:19
Despacho
-
15/07/2021 09:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 15/07/2021 08:30. Refer. Evento 85
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15/07/2021 08:09
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2021 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 02/06/2021
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02/06/2021 17:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 02/06/2021
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31/05/2021 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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31/05/2021 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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31/05/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 16:19
Expedição de ofício
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31/05/2021 16:17
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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31/05/2021 16:02
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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29/03/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/03/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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19/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2021 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2021 13:44
Despacho
-
24/02/2021 13:42
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 15/07/2021 08:30. Refer. Evento 79
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24/02/2021 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2020 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2020 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/11/2020 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/11/2020 17:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo - 26/08/2021 13:20
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16/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2020 15:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/09/2020 16:21
Juntada de documento
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16/09/2020 16:20
Juntada de documento
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11/09/2020 18:41
Juntada
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31/07/2020 23:04
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/07/2020 23:03
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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22/02/2020 12:24
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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21/02/2020 10:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/02/2020 06:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
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11/02/2020 23:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2020 Teor do ato: I. Recebo a defesa de fl. 105/106. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando q
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11/02/2020 21:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2020/000871-4 Situação: Cancelado em 11/09/2020 Local: Oficial de justiça -
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11/02/2020 21:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/02/2020 21:56
Designada audiência - I. Recebo a defesa de fl. 105/106. Não foram arguidas preliminares e a inocência alegada pelo réu é questão de mérito que requer dilação probatória. De tal modo, e considerando que não resta configurada nenhuma das hipóteses do artig
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11/02/2020 17:22
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/08/2021 Hora 13:20 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Pendente
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29/01/2020 13:02
Conclusos para decisão interlocutória
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28/01/2020 18:32
Conclusos para despacho
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23/01/2020 14:46
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.20.10000915-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/01/2020 14:24
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18/12/2019 11:47
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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14/12/2019 04:18
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/12/2019 07:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 3205
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05/12/2019 21:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta. Cite-se o denunciado para que
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05/12/2019 17:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2019 17:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010920-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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05/12/2019 17:50
Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta. Cite-se o denunciado para que ofereça resposta, por escrito e no prazo de 10 (dez) d
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27/11/2019 14:25
Conclusos para decisão interlocutória
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13/11/2019 06:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20010117-8 Tipo da Petição: Aditamento de denúncia Data: 12/11/2019 15:12
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14/10/2019 12:26
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00002966-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 17:07 Complemento: Polícia Civil
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14/10/2019 12:25
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00003040-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/09/2019 17:52 Complemento: Polícia Civil
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21/09/2019 10:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/09/2019 14:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2019 14:44
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/09/2019 16:22
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00002786-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/09/2019 15:13 Complemento: Polícia Civil
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14/08/2019 15:06
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/08/2019 15:05
Juntada
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14/08/2019 15:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677885830TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegado de Polícia de Braço do Norte - DILIGÊNCIAS Dili
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09/08/2019 13:28
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00002316-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2019 17:30 Complemento: Polícia Civil.
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06/08/2019 13:54
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/08/2019 13:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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06/08/2019 13:49
documento digitalizado
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05/08/2019 18:51
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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05/08/2019 18:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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05/08/2019 18:46
Ato ordinatório-crime - Faço a baixa do Inquérito Policial à Delegacia de Polícia de origem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (ato autorizado pela Portaria n.º 05/2010, da Vara Criminal
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05/08/2019 18:31
Juntada de documento
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05/08/2019 18:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico ao Delegado de Polícia - Autoenvelopável - AR Simples
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05/08/2019 13:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/007036-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - José Carlos Kempner
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05/08/2019 13:24
Outras Decisões
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03/07/2019 13:26
Conclusos para despacho
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01/07/2019 20:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20005571-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2019 18:10
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27/06/2019 09:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/06/2019 14:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/06/2019 14:18
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, acerca do pedido de fls. 60-62.
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13/06/2019 17:41
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.19.00001584-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/06/2019 15:12 Complemento: Polícia Civil
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11/06/2019 12:56
Conclusos para despacho
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10/06/2019 16:17
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.19.10016255-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/06/2019 16:04
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06/06/2019 18:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004851-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/06/2019 16:30
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05/06/2019 14:44
Juntada
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03/06/2019 18:59
Juntada de termo
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03/06/2019 18:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2019 18:56
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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03/06/2019 15:00
Redistribuído por sorteio - SAJ - Recebido Plantão Judiciário
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03/06/2019 15:00
Redistribuição de processo - saída
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03/06/2019 15:00
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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01/06/2019 16:23
Remetido os autos a outro Foro de SC - REALIZADA AUDIêNCIA DE CUSTÓDIA Foro destino: Braço do Norte
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01/06/2019 16:20
Juntada
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01/06/2019 16:20
Juntada de documento
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01/06/2019 15:29
Expedido termo - Liberdade provisória
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01/06/2019 15:28
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/009730-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2019 Local: Oficial de justiça -
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01/06/2019 15:02
Concedida a liberdade provisória - Termo audiência - custódia
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01/06/2019 14:25
Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 01/06/2019 Hora 14:30 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada
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31/05/2019 18:13
Pedido de liberdade provisória - Nº Protocolo: WBOM.19.10015388-5 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 31/05/2019 15:55
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31/05/2019 15:59
Redistribuído por sorteio - SAJ - APF
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31/05/2019 15:59
Redistribuição de processo - saída
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31/05/2019 15:59
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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31/05/2019 15:38
Remetido os autos a outro Foro de SC - Para realização de audiência de custódia. Foro destino: Tubarão
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31/05/2019 15:35
Juntada de documento
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31/05/2019 15:18
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2019
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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