29/07/2025 02:40

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5084657-90.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da Gratuidade: O embargante/executado requereu a benesse da Gratuidade da Justiça.

Para obtenção do benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) pessoa física [em relação a si próprio e seu cônjuge/companheiro (se casado ou vivendo em união estável)]: - declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho; - 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de rendas; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações). b) pessoa jurídica: - declaração de hipossuficiência assinada pelo administrador; - 3 (três) últimos balancetes; - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações); - 2 (duas) últimas declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB (nesse caso, basta o print da tela do DIRPF, que mostra o status das últimas declarações) em relação ao administrador. 2.

Dos Embargos: Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos aparentam ser tempestivos.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:46

Decisão interlocutória
21/06/2025 02:50

Conclusos para despacho
21/06/2025 00:08

Juntada de Petição
21/06/2025 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 00:02

Distribuído por dependência - Número: 50165451120208240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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