08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086845-56.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: BRUNA EULALIA SOARESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem julgamento de mérito.
05/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 00:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 02:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086845-56.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: BRUNA EULALIA SOARESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo. Portanto, concedo o prazo de 30 dias para a parte cumprir a determinação anterior. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
17/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:25

Decisão interlocutória
17/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5086845-56.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: BRUNA EULALIA SOARESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
25/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:16

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA EULALIA SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 15:33

Distribuído por dependência - Número: 50811667520258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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