TJSC - 5014891-93.2022.8.24.0011
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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08/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº 5014891-93.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Edemar Leopoldo SchlösserQUERELANTE: PAULO ROBERTO ECCELADVOGADO(A): ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 02/06/2025 - DEFESA PRÉVIA -
04/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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04/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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05/06/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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09/05/2025 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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06/03/2025 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
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14/01/2025 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK
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14/01/2025 16:12
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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10/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/01/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/01/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/01/2025 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:44
Recebida a denúncia
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09/01/2025 18:36
Conclusos para decisão
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18/10/2024 14:43
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 17/10/2024 13:45. Refer. Evento 110
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15/10/2024 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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09/10/2024 17:03
Juntado(a)
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27/09/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CARINA SANTOS
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27/09/2024 17:10
Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
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20/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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12/07/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/07/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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05/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/07/2024 08:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8278734, Subguia 4227151 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 26,44
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05/07/2024 08:31
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 8278734 - R$ 26,44
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02/07/2024 14:38
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 17/10/2024 13:45
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02/07/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/07/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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02/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 11:45
Despacho
-
26/06/2024 17:39
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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15/05/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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14/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 00:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/05/2024 16:03
Despacho
-
09/05/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:09
Audiência de conciliação - não-realizada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/05/2024 14:30. Refer. Evento 70
-
30/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
17/04/2024 17:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
-
11/04/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/04/2024 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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11/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 12:32
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
14/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/03/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 08:15
Indeferido o pedido
-
08/03/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 20:58
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/02/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2024 14:43
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 02/05/2024 14:30
-
14/02/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 09:21
Despacho
-
31/01/2024 18:09
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6812280, Subguia 3514741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,35
-
14/11/2023 11:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6812280, Subguia 3514741
-
14/11/2023 11:31
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 6812280 - R$ 69,35
-
14/11/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
26/10/2023 13:29
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/10/2023 17:30. Refer. Evento 32
-
25/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2023 17:10
Despacho
-
25/10/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 14:51
Juntada de Petição
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24/10/2023 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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16/10/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
-
16/10/2023 14:54
Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
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14/10/2023 20:46
Juntada de Petição
-
14/10/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/10/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/10/2023 18:28
Determinada a intimação
-
13/10/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
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02/10/2023 12:53
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
26/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/09/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/09/2023 13:35
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 26/10/2023 17:30
-
06/09/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 07:36
Despacho
-
04/09/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
23/05/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2023 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2023 11:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5166374, Subguia 2833740 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 234,50
-
10/04/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 10:36
Juntada de Certidão
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07/03/2023 21:55
Juntada - Guia Gerada - PAULO ROBERTO ECCEL - Guia 5166374 - R$ 231,23
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07/03/2023 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO ECCEL. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/02/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/02/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 11:00
Despacho
-
15/02/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQEJCr01 para BQECR01)
-
15/02/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2023 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 11:33
Decisão interlocutória
-
13/02/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/02/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/02/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2023 17:48
Juntado(a)
-
06/12/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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