09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051280-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL TAMBOSI (OAB SC045845) DESPACHO/DECISÃO Do PREVJUD.

A parte exequente objetiva acesso ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte executada.

Acerca do tema, observo que as únicas funcionalidades disponíveis para o Poder Judiciário de Santa Catarina no sistema Prevjud são as que permitem consultar dossiê médico ou dossiê previdenciário do beneficiário.

Do CAGED.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É um sistema de pesquisa utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PLEITO DO BANCO EXEQUENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED INDEFERIDO NA ORIGEM.

RECURSO DO CREDOR.

EXEGESE DOS ARTS. 6º E 139, IV, DO CPC.

MEDIDA REQUERIDA INTEGRANTE DOS INSTRUMENTOS COERCITIVOS NECESSÁRIOS À CONCRETUDE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA.

ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.

FERRAMENTA ÚTIL PARA ASSEGURAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, AI 5080750-21.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Luiz Felipe Schuch, j. 06-03-2025).

ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de consulta ao Prevjud para a obtenção do extrato do CNIS da parte executada. 2) Defiro o pedido de utilização do sistema CAGED. 3) Cumprido o ato, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 4) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
05/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183, 192 e 191
22/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051280-36.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO: RENATO MOMMADVOGADO(A): REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111)EXECUTADO: JAQUELINE GRACIELA MARIAN MOMMADVOGADO(A): REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, sobre o teor do termo de penhora lavrado nos presentes autos, para, querendo, apresentar manifestação em 15 (quinze) dias.
18/07/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/07/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
08/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5051280-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): RAFAEL TAMBOSI (OAB SC045845)EXECUTADO: RENATO MOMMADVOGADO(A): REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111)EXECUTADO: JAQUELINE GRACIELA MARIAN MOMMADVOGADO(A): REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111) DESPACHO/DECISÃO Após o recebimento de informações do credor fiduciário (evento 162, RESPOSTA1), o exequente reiterou o interesse em penhorar os direitos creditórios do bem alineado fiduciariamente (evento 177, PET1).

Assim, cumpra-se a decisão no evento 169, DESPADEC1, expedindo o pertinente termo de penhora dos direitos da adquirente (parte executada).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:00

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:21

Juntada de Petição
16/04/2025 18:21

Juntada de Petição
05/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:01

Juntada de Restrição Renajud
04/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/02/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:53

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 161
07/01/2025 12:33

Juntado(a)
18/12/2024 20:25

Expedição de ofício - 1 carta
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/12/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/12/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:46

Decisão interlocutória
09/12/2024 18:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
25/11/2024 23:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/11/2024 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - (RENATO MOMM)
25/11/2024 23:17

Juntada de Ordem Cumprida - (JAQUELINE GRACIELA MARIAN)
22/11/2024 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9283591, Subguia 4774990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 169,06
21/11/2024 11:20

Link para pagamento - Guia: 9283591, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4774990&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4774990</a>
21/11/2024 11:20

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 9283591 - R$ 169,06
21/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/11/2024 15:05

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
31/10/2024 17:28

Decisão interlocutória
31/10/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 128,16
30/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Batista da Cunha OCampo More em 29/10/2024 13:56:54
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/10/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/10/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO MOMM. Justiça gratuita: Indeferida.
24/10/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036243379. Valor transferido: R$ 128,00
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:37

Decisão interlocutória
23/10/2024 02:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/10/2024 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/10/2024 11:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:39

Juntado(a)
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
21/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 09:16

Juntada de Petição - RENATO MOMM / JAQUELINE GRACIELA MARIAN (SC068103 - DAVI EDSON DA SILVA FERREIRA GARCIA)
21/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:02

Decisão interlocutória
18/10/2024 02:46

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/10/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 22:36

Despacho
16/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição
15/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/10/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/09/2024 18:53

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 11:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031463-15.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
22/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50314631520248240930
10/04/2024 15:00

Juntada de Petição
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição - RENATO MOMM (SC068103 - DAVI EDSON DA SILVA FERREIRA GARCIA)
21/03/2024 12:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/03/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/03/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:18

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:55

Juntada de Petição
18/03/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 18/03/2024
12/01/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
12/01/2024 17:40

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/01/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7078806, Subguia 3646897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,62
10/01/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/01/2024 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7078806, Subguia 3646897
10/01/2024 12:23

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 7078806 - R$ 138,62
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
13/11/2023 19:54

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
09/11/2023 12:11

Alterado o assunto processual
08/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO MOMM. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE GRACIELA MARIAN. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6759407, Subguia 3489040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 193,33
07/11/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2023 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6759407, Subguia 3489040
07/11/2023 10:30

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 6759407 - R$ 193,33
06/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023 16:31

Determinada a intimação
30/08/2023 14:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 16:29

Decisão interlocutória
28/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição
20/03/2023 15:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:10

Decisão interlocutória
15/03/2023 18:01

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/01/2023 15:26

Conclusos para julgamento
17/01/2023 15:03

Juntada de Petição
14/11/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:46

Determinada a citação
30/08/2022 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 16:22

Decisão interlocutória
19/08/2022 13:47

Conclusos para decisão
19/08/2022 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4006632, Subguia 2137803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,25
08/08/2022 12:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4006632, Subguia 2137803
08/08/2022 12:41

Juntada - Guia Gerada - TRITON FOMENTO COMERCIAL LTDA. - Guia 4006632 - R$ 576,25
08/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00